Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 808/2015
Ementa: Estabelece regras para que as operadoras de telefonia móvel fixa, informem aos clientes o pacote de serviços que melhor se adeque e dá outras providências.
Leitura: 12/3/15
Situação: Vetado
Localização: Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 15/02/16 n. 27 p. 4 - Redação Final
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)

 

Histórico:
28 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
27 9/20/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 20/09/2017.
26 9/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
25 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
24 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À MENSAGEM Nº 495/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
23 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
22 3/23/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 3/23/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 23, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
20 3/22/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ.
19 3/11/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
18 3/11/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO TOTAL.
17 3/11/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 22, REFERENTE A MENSAGEM Nº 44/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266'
16 2/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/2/2016.'12071'
15 2/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 43/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 12/2/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 4/3/2016).'12071'
14 2/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'12071'
13 1/5/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 1/5/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
11 12/23/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10 12/23/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 12/23/15 ASSP ANEXADAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS, NO DIA 16/12/2015.'13266'
8 12/23/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ.ANEXAS FOLHAS 10 A 12, PARECER ORAL DA CCJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 16/12/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CCJ.'13266'
7 12/23/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE.ANEXAS FOLHAS 08 E 09, PARECER ORAL DA CDESCTMAT, EM 1º TURNO, APROVADO EM 16/12/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CDESCTMAT.'13266'
6 12/23/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE.ANEXAS FOLHAS 06 E 07, PARECER ORAL DA CDC, EM 1º TURNO, APROVADO EM 16/12/2015, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CDC.'13266'
5 12/17/15 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 515/2015/DIL/DAC/SACP DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
4 12/14/15 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 219/2015, ANEXADO COMO FL(S).05.
3 3/14/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 12/7/15 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 12/7/15 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CDESCTMAT E CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.