| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 812/2015
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Ementa: |
Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.748.666,00(trinta milhões,setecentos e quarenta e oito mil,seiscentos e sessenta e seis reais). |
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Leitura: |
12/8/15 |
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Situação: |
Sancionado |
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Localização: |
Arquivado ao Fim de Legislatura |
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Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 120 - Redação Final
PUBL DODF 22/12/15 n. 244 p. 1 - Sanção
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Peças Anexas: |
MSG-GOV 292/2015 pag: 1
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5578/2015
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Histórico: |
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8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
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5/13/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16 |
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3/14/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
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3/9/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
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3/9/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 40 A 60, REFERENTE A MENSAGEM Nº 325/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' |
| 11 |
2/19/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 36 A 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.578/2015, EM 22/12/2015, NO DODF.'12071' |
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1/5/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 31 A 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'13266' |
| 9 |
1/5/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 29 E 30, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 311/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/01/2016.'13266' |
| 8 |
1/5/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 A 28 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' |
| 7 |
12/18/15 |
CEOF |
ANEXADA A REDAÇÃO FINAL, À FL. 16 E ANEXOS, ÁS FLS. 17 A 21. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 6 |
12/17/15 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
| 5 |
12/17/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335' |
| 4 |
12/17/15 |
CEOF |
À SELEG, EM DEVOLUÇÃO. |
| 3 |
12/17/15 |
CEOF |
ANEXADO O PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS 11 E 12, APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORD. DA CEOF, REALIZADA NO DIA 15.12.2015, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 13. |
| 2 |
12/15/15 |
ASSP |
ENCAMINHADO À CEOF NO DIA 15/12/2015 PARA INCLUSÃO NA PAUTA.'12071' |
| 1 |
12/11/15 |
SPL |
AUTUADO COM 10 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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