Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 82/2007
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3.921, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO SOBRE TRILHOS(METRÔ-DF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: PASSE LIVRE, PASSE ESTUDANTIL, SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO,(DF), SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Leitura: 2/7/07
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
15 8/30/11 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
14 8/15/11 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 137 DO RI/CLDF - PORTARIA Nº 109 - DCL Nº 136, DE 02/08/2011, ANEXADA FL. 07.
13 2/28/11 CEOF AO SACP POR SOLICITAÇÃO.
12 3/12/09 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU PARA RELATAR MATERIA.
10 7/31/07 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
9 4/3/07 CEOF DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER.
8 3/13/07 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 3/13/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 05 E 06 FORNECIDAS PELO REFERIDO GABINETE. AO SACP, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CEOF E CCJ.'12071-60'
6 3/12/07 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
5 3/12/07 DIL APÓS CUMPRIDAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS ENCAMINHO A ASSP PARA QUE A PROPOSIÇÃO POSSA DAR CONTINUIDADE PARA A TRAMITAÇÃO NORMAL.
4 3/12/07 DIL AO GABINETE DO DEPUTADO CRISTIANO ARAUJO, CONFORME DESPACHO EXARADO PELA ASSP. ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA A PROPOSIÇÃO EM TELA, A FIM DE QUE SEJAM CUMPRIDOS OS DISPOSITIVOS REGIMENTAIS ORA PRECEITUADO.
3 3/2/07 SACP AO(A) DIL, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2 2/28/07 ASSP ANEXAS FOLHAS 03 A 04. AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº 003/07 DO PRESIDENTE DA CASA, PARA ENCAMINHAMENTO AO AUTOR, INFORMANDO QUE APÓS A ANÁLISE PRELIMINAR DE QUE TRATA O ATO DA MESA DIRETORA Nº 13, DE 07/02/2007, PUBLICADO NO DCL DE 08/02/2007, CONSTATOU-SE NA PROPOSIÇÃO A INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 132, II DO RICLDF.'17316-96'
1 2/22/07 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, A PEDIDO, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.