| 78 |
27/08/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
| 77 |
21/02/17 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 17/02/2017. |
| 76 |
21/02/17 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 75 |
16/02/17 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266 |
| 74 |
16/02/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 205 A 223, REFERENTE A MENSAGEM Nº 319/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 30/12/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' |
| 73 |
12/01/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 202 A 204, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.795/2016, EM 27/12/2016, NO DODF (EDIÇÃO EXTRA).'13266' |
| 72 |
03/01/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 192 A 201, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 418/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 22/12/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 11/01/2017).'13266' |
| 71 |
03/01/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 183 A 191 , REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/12/2016.'13266' |
| 70 |
03/01/17 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 174 A 182 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2016.'13266' |
| 69 |
21/12/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 68 |
21/12/16 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADAS FOLHAS 164 A 173, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
| 67 |
20/12/16 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
| 66 |
20/12/16 |
CAF |
EM TEMPO, ANEXADA ÀS FLS. 134 E 135 REF. MEMORANDO 50/2016 GABINETE 20, SOLICITANDO RETIRADA DE EMENDAS. |
| 65 |
19/12/16 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
| 64 |
19/12/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 163, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 15/12/2016.'19335' |
| 63 |
19/12/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 12 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 60. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 161 E 162. '19335' |
| 62 |
19/12/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 11 - CDESCTMAT (Parecer sobre emenda), relatoria de DELMASSO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 60. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 159 E 160. '19335' |
| 61 |
19/12/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 10 - CAF (Parecer sobre emenda), relatoria de WELLINGTON LUIZ . PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 60. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 157 E 158. '19335' |
| 60 |
19/12/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 9 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A SUBEMENDA Nº 60. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 155 E 156. '19335' |
| 59 |
19/12/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 60 - PLENARIO - 1º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO, RAIMUNDO RIBEIRO E WELLINGTON LUIZ. ANEXAS FOLHAS 153 E 154. |
| 58 |
19/12/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 152, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 15/12/2016.'19335' |
| 57 |
19/12/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 59 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 58. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 149 A 151. '19335' |
| 56 |
19/12/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 7 - CDESCTMAT (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 59 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 58. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 146 A 148. '19335' |
| 55 |
19/12/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 6 - CAF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE WELLINGTON LUIZ . PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 59 E REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 58. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 144 E 145. '19335' |
| 54 |
19/12/16 |
ASSP |
Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de WASNY DE ROURE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL ao substitutivo nº 59. APROVADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15/12/2016. ANEXAS FOLHAS 141 a 143. '19335' |
| 53 |
19/12/16 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 59 - PLENARIO - 1º TURNO (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE LUZIA DE PAULA, CHICO VIGILANTE, DELMASSO, JUAREZÃO, PROF. ISRAEL BATISTA, PROFESSOR REGINALDO VERAS, TELMA RUFINO E WELLINGTON LUIZ. ANEXAS FOLHAS 136 A 140 COM VERSOS. |
| 51 |
28/09/16 |
CDESCTMAT |
À SECRETARIA LEGISLATIVA ANEXADAS FLS. NºS 127 A 132 REFERENTES AO PARECER Nº 4 DA CDESCTMAT FAVORÁVEL À MATÉRIA, DE ACORDO COM A EMENDA ADITIVA DO RELATOR, E FL. Nº 133 REFERENTE À FOLHA DE VOTAÇÃO. O PARECER FOI APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCMAT EM 27/09/2016. |
| 50 |
15/09/16 |
CDESCTMAT |
Protocolo: EMENDA 58 - CDESCTMAT (Emenda Aditiva). Autoria de CRISTIANO ARAÚJO. |
| 49 |
15/09/16 |
CDESCTMAT |
Protocolo: PARECER 4 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO. |
| 48 |
30/06/16 |
SACP |
À CDESCTMAT, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA,OBSERVANDO-SE O REGIME DE URGÊNCIA. |
| 47 |
29/06/16 |
CEOF |
AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 46 |
29/06/16 |
CEOF |
ANEXADO PARECER 3 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, FLS. 123 A 125. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM EMENDAS, VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA NO DIA 29.06.2016, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXA FL.126. |
| 45 |
28/06/16 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 57 - CCJ (SUBEMENDA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS. FL. 113. |
| 44 |
28/06/16 |
CCJ |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ. PELA ADMISSIBILIDADE NAS FORMAS DAS EMENDAS 2,4,8,10,11,14,17,19,24,25,31,34,35,37,38,39,40,41,42,43,44,45,51,52,53 DA CAF E DAS EMENDAS 54,55, 56 E 57 DA CCJ E PELA INADMISSIBILIDADE DAS EMENDAS 12,13,15,16,18,20,33,46,47,49 E 50 DA CAF. APROVADO EM 28/06/16 (15ª REUNIÃO ORDINÁRIA). ANEXADAS FLS. 114 A 122. |
| 43 |
28/06/16 |
CCJ |
PROTOCOLO: EMENDA 54 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 55 - CCJ (EMENDA ADITIVA), EMENDA 56 - CCJ (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE SANDRA FARAJ. FLS. 110 A 112. |
| 42 |
22/06/16 |
CAF |
ANEXAS AS FLS. 100 A 106-VERSO DO PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXA A FL. 107 DA EMENDA 51 - MODIFICATIVA, FL. 107-VERSO DA EMENDA 52 - ADITIVA, FL. 108 DA EMENDA 53 - REDAÇÃO, TODAS APROVADAS CONFORME PARECER. ANEXA A FL. 109 DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22/06/16. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 41 |
22/06/16 |
CAF |
Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 40 |
22/06/16 |
CAF |
Protocolo: EMENDA 51 - CAF (Emenda Modificativa), EMENDA 52 - CAF (Emenda Aditiva), EMENDA 53 - CAF (Emenda de Redação). Autoria de WELLINGTON LUIZ . |
| 39 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 48 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 38 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 36 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 37 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 32 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 36 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 30 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 35 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 29 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 34 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 28 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 33 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 27 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 32 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 26 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 31 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 23 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 30 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 22 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 29 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 21 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 28 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 9 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 27 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 7 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 26 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 6 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 25 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 5 - CAF (Emenda Modificativa), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 24 |
09/06/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 3 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido do autor, conforme memorando nº 50/2016 - Gabinete 20. |
| 23 |
20/05/16 |
CAF |
Retirada: EMENDA 1 - CAF (Emenda Aditiva), a pedido da autora, conforme RQ nº 1.763/2015 e memo. nº 145/DIL/DAC/SACP de 17/05/2016. |
| 22 |
19/05/16 |
CEOF |
ANEXADO RQ 1763/2016, QUE REQUER A RETIRADA DA EMENDA ADITIVA Nº 01 APRESENTADA AO PL 820/2015, ÀS FOLHAS 95 A 99. AO GABINETE DO RELATOR, DEPUTADO AGACIEL MAIA. |
| 21 |
17/05/16 |
CAF |
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, DEP. WELLINGTON LUIZ, O MEMO. 145/DIL/DAC/SACP QUE INFORMA A RETIRADA DA EMENDA 01 DE AUTORIA DA DEP. CELINA LEÃO, CONFORME REQ 1.763/2015. |
| 20 |
17/05/16 |
SACP |
ENCAMINHADO À CEOF O RQ Nº 1763/2016 DA DEP. CELINA LEÃO, PARA SER ANEXADO A ESTE PL. |
| 19 |
02/05/16 |
CDESCTMAT |
RECEBIDO CÓPIA DO SACP, DESIGNADO O SR. DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO PARA RELATAR A MATÉRIA. REGIME DE URGÊNCIA. |
| 18 |
25/04/16 |
CEOF |
RECEBIDO DO SACP, DEVOLVIDO AO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA PARA RELATAR A MATÉRIA. |
| 17 |
20/04/16 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE À TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE A REDISTRIBUIÇÃO À CEOF, CAF, CDESCTMAT E CCJ. |
| 16 |
20/04/16 |
CAF |
ANEXADA A FL. 92 DA EMENDA 48 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 93 DA EMENDA 49 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 94 DA EMENDA 50 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. |
| 15 |
20/04/16 |
ASSP |
ANEXADA FOLHA 91, AO SACP, EM ATENDIMENTO AO RQ º 1.659/16 PARA REDISTRIBUIÇÃO INFORMANDO Q A MATÉRIA TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA,EM ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E, EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAF E NA CDESCTMAT,E EM ADMISSIBILIDADE NA CCJ. |
| 14 |
20/04/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 87 A 90 , REQUERIMENTO Nº 1.659/2016 PARA REDISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO CDESCTMAT. |
| 13 |
19/04/16 |
SACP |
À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME CÓPIA DO MEMO./SELEG Nº 71/2016, ANEXADO COMO FL(S).86. |
| 12 |
19/04/16 |
CEOF |
AO SACP, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO 102/DIL/DAC/SACP, EM 19/04/2016. |
| 11 |
19/04/16 |
SACP |
SOLICITADO À CEOF PARA REDISTRIBUIÇÃO À CDESCTMAT |
| 10 |
12/04/16 |
CAF |
ANEXADA A FL. 63 DA EMENDA 30 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 64 DA EMENDA 31 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 65 DA EMENDA 32 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 66 DA EMENDA 33 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 67 DA EMENDA 34 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 68 DA EMENDA 35 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 69 E 70 DA EMENDA 36 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 71 DA EMENDA 37 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 72 E 73 DA EMENDA 38 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 74 DA EMENDA 39 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 75 E 76 DA EMENDA 40 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 77 DA EMENDA 41 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 78 DA EMENDA 42 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 79 DA EMENDA 43 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 80 E 81 DA EMENDA 44 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 82 DA EMENDA 45 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 83 E 84 DA EMENDA 46 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 85 DA EMENDA 47 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. |
| 9 |
16/03/16 |
CAF |
ANEXADA A FL. 18 DA EMENDA 2 - CAF (EMENDA SUPRESSIVA), ANEXADA A FL. 19 DA EMENDA 3 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 20 DA EMENDA 4 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 21 DA EMENDA 5 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 22 DA EMENDA 6 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 23 DA EMENDA 7 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 24 DA EMENDA 8 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 25 A 27 DA EMENDA 9 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 28 DA EMENDA 10 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 29 E 30 DA EMENDA 11 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 31 E 33 DA EMENDA 12 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 34 DA EMENDA 13 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 35 DA EMENDA 14 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 36 A 38 DA EMENDA 15 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 39 A 41 DA EMENDA 16 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADA A FL. 42 DA EMENDA 17 - CAF (EMENDA ADITIVA), ANEXADAS AS FLS. 43 E 44 DA EMENDA 18 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 45 DA EMENDA 19 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 46 DA EMENDA 20 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 47 A 50 DA EMENDA 21 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 51 DA EMENDA 22 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 52 DA EMENDA 23 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 53 DA EMENDA 24 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 54 A 56 DA EMENDA 25 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADAS AS FLS. 57 A 59 DA EMENDA 26 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 60 DA EMENDA 27 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 61 DA EMENDA 28 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA), ANEXADA A FL. 62 DA EMENDA 29 - CAF (EMENDA MODIFICATIVA. AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. |
| 8 |
09/03/16 |
CEOF |
DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO AGACIEL MAIA. |
| 7 |
07/03/16 |
CAF |
ANEXADA A FL. 15 COM O MEMO. 017/2016-CAF QUE ENCAMINHA 47 EMENDAS A CEOF. ANEXADAS AS FLS. 16 E 17 DA EMENDA 1 - CAF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO. |
| 6 |
24/02/16 |
CCJ |
DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I, C/C § 2º DO RICLDF (24/02 A 25/02/2016) MAT. 16839 |
| 5 |
17/02/16 |
CAF |
REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. |
| 4 |
17/02/16 |
CAF |
RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA SEM PARECER. |
| 3 |
15/12/15 |
CAF |
DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEPUTADA TELMA RUFINO. |
| 2 |
14/12/15 |
SACP |
À CEOF/CAF/CCJ, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
| 1 |
10/12/15 |
SPL |
AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |