Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 823/2015
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Ementa: |
Abre crédito extraordinário à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 380.169.737,00 (trezentos e oitenta milhões, cento e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais). |
Leitura: |
12/14/15 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado ao Fim de Legislatura |
Autoria: |
Poder Executivo
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Publicações: |
PUBL DODF 18/12/15 n. 242 p. 25 - Sanção
PUBL DCL 21/12/15 n. 233 p. 2 - Redação Final
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Emendas: |
EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno
(Emenda Modificativa - RICARDO VALE) [Rejeitada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer sobre emenda - AGACIEL MAIA)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5571/2015
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Histórico: |
19 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. |
18 |
5/13/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16 |
17 |
2/15/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
16 |
2/12/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
15 |
2/12/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 99 A 124, REFERENTE A MENSAGEM Nº 319/2015-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 21/12/2015. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' |
14 |
2/12/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 93 A 98, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.571/2015, EM 18/12/2015, NO DODF.'13266' |
13 |
2/12/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 80 A 92, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 21/12/2015.'13266' |
12 |
2/12/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 61 A 79, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 303/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 16/12/2015. |
11 |
2/12/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 48 A 60 , REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2016.'13266' |
10 |
12/17/15 |
CEOF |
ANEXADA A REDAÇÃO FINAL E ANEXOS, ÀS FLS 36 A 47. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
9 |
12/17/15 |
SACP |
A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
8 |
12/17/15 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' |
7 |
12/17/15 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 34 E 35, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º NO DIA 15/12/2015 E 2º TURNO NO DIA 16/12/2015. '19335' |
6 |
12/17/15 |
ASSP |
PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE AGACIEL MAIA. PARECER ORAL, PELA INADMISSIBILIDADE DA EMENDA 1. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 30 A 33. '19335' |
5 |
12/17/15 |
ASSP |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE RICARDO VALE. ANEXADAS FOLHAS 28 E 29. '19335' |
4 |
12/17/15 |
CEOF |
À SELEG, EM DEVOLUÇÃO |
3 |
12/17/15 |
CEOF |
ANEXADO O PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA, FLS. 25 E 26. APROVADO NA 13ª REUNIÃO EXTRAORD. DA CEOF, REALIZADA NO DIA 15.12.2015, COM 5 VOTOS FAVORÁVEIS, CONF. FOLHA DE VOTAÇÃO, À FL. 27. |
2 |
12/15/15 |
SACP |
À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. |
1 |
12/15/15 |
SPL |
AUTUADO COM 24 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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