Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 831/2008
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/24/08
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: BRUNELLI , AYLTON GOMES , BENÍCIO TAVARES , BERINALDO PONTES , DR. CHARLES , JAQUELINE RORIZ , LUZIA DE PAULA , ALÍRIO NETO , BATISTA DAS COOPERATIVAS , BISPO RENATO , CRISTIANO ARAÚJO , MILTON BARBOSA , PAULO RORIZ , EURIDES BRITO , ROGÉRIO ULYSSES , RAAD MASSOUH , RONEY NEMER , WILSON LIMA
Peças Anexas: RQ 179/2011 pag: 8
RQ 207/2011 pag: 12
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Retirado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]

 

Histórico:
26 5/14/14 SPL ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE, EM 14/05/2014,
25 4/7/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP EM 20/03/2014
24 4/3/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
23 4/1/14 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
22 3/28/14 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.ANEXADA FOLHA 30.
21 3/20/14 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 3/20/14 ASSP AO SACP PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. '12079'
19 3/19/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 3/18/14 CEOF AO SACP,ANEXADO PARECER N°02-CEOF,PELA INADMISSIBILIDADE COM FLS N°27(VERSO A 28(VERSO) E E FOLHA DE VOTAÇÃO N°29 APROVADO NA 2ªREUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18/03/2014.
17 3/18/14 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de ARLETE SAMPAIO.
16 10/24/13 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA.
15 7/9/13 SACP DEVOLVIDO À CEOF, CONFORME DESPACHO DA ASSESSORIA DE PLENÁRIO.
14 7/9/13 ASSP AO SACP, ENCAMINHAR À CEOF. '12079
13 7/1/13 ASSP RECEBIDO DO GABINETE DO AUTOR NA DATA DE 28/06/2013 COM MANIFESTAÇÃO DE FLS 21/26 EM QUE PROPÕE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO. AGUARDAR LEITURA EM PLENÁRIO (CÓPIA ANEXO A ESTE PROCESSO) E RESPOSTA DAS INFORMAÇÕES PARA A CONTINUIDADE DE TRAMITAÇÃO. M10694.
12 9/29/11 ASSP AO GABINETE DO DEPUTADO AYLTON GOMES PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS. 11.928
11 9/14/11 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME PARECER DA CEOF.
10 9/13/11 CEOF AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS,ANEXADO PARECER PELA DEVOLUÇÃO AOS AUTORES COM FLS N°15 A 19 E FOLHA DE VOTAÇÃO DE N°20 APROVADO NA 10°REUNIÃO ORDINÁRIO NO DIA 13/09/11.
9 5/2/11 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA.
8 3/15/11 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 3/15/11 SACP ANEXADAS FLS. 08 A 14, REF ÀS CÓPIAS DOS REQ'S. NºS 179 E 207/2011, DE AUTORIA DOS SRS DEPUTADOS CRISTIANO ARAÚJO E LUZIA DE PAULA, LIDOS EM 08 E 16/02/11 E APROVADOS EM 28/02/11, CONFORME PORTARIAS-GMD Nº 19 E 12/2011 RESPECTIVAMENTE, PUBL. NO DCL DE 01/03/11, EM QUE SOLICITAM RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 2/28/11 CEOF AO SACP POR SOLICITAÇÃO.
5 9/8/08 CEOF AO GABINETE DO DEP. PAULO TADEU PARA RELATAR MATERIA.
4 9/8/08 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
3 4/28/08 CEOF AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS.
2 4/28/08 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/08 SPL AUTUADO COM 7 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF, CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.