Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 831/2012
Ementa: ESTABELECE REGRAS PROCEDIMENTAIS NOS FINANCIAMENTOS DE BENS DURÁVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 3/20/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 17/12/13 n. 239 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 15/01/14 n. 10 p. 2 - Sanção
PUBL DCL 16/08/17 n. 150 p. 2 - Promulgação
PUBL DODF 21/08/17 n. 160 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 6/2014 pag: 21
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - ARLETE SAMPAIO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - JOE VALLE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - CHICO LEITE)
Norma gerada: LEI 5291/2014

 

Histórico:
32 8/29/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 29/08/2017.
31 8/28/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 8/21/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
29 8/21/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.291/2014, EM 21/8/2017, NO DODF.'12071'
28 8/16/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.291/2014, EM 16/8/2017, NO DCL.'12071'
27 8/15/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 30 E 31, MENSAGEM Nº 297/2017-GP DE 15/8/2017, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.291/2014, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
26 8/11/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 296/2017-GP DE 11/08/2017, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO PARCIAL NO DIA 08/08/2017, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'11258'
25 8/9/17 ASSP ANEXA FOLHA 27, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 08/08/2017.'19335'
24 2/11/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
23 2/11/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de CHICO LEITE. ao sacp, anexado às fls 25/26, relatório de veto parcial. mat. 19963.
22 2/10/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
21 2/10/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
20 2/10/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 6/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071'
19 1/15/14 ASSP ANEXA FOLHA 20, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.291/2014, EM 15/1/2014, NO DODF.'12079'
18 12/17/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 420/2013-GP, PARA SANÇÃO EM 17/12/2013. (PRAZO PARA SANÇÃO: 14/1/2014).
17 12/17/13 ASSP ANEXA FOLHAS 16 E 17, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL DE 17.12.2013, PÁGINA 3. (90001)
16 12/13/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 12/13/13 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 15, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
14 12/12/13 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 12/12/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11.928'
12 12/12/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 13 E 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 10 E 11/12/2013, RESPECTIVAMENTE.11.928
11 8/14/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 8/14/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 11, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 14.08.12, ANEXADA FOLHA Nº 12.
9 8/6/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 6/21/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE.
7 6/5/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/5/12 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 07. APROVADO PELA CDC NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 30/5/2012.
5 4/26/12 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DA RELATORA. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 4/10/12 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).ARLETE SAMPAIO EM 10/4/2012 E ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA.
3 4/10/12 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/22/12 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/22/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.