Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 833/2019
Ementa:	Altera a Lei 4.342, de 22 de junho de 2009,e dá outras providências.
Leitura:	12/10/19
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	ARLETE SAMPAIO , LEANDRO GRASS , JORGE VIANNA , JÚLIA LUCY , PROFESSOR REGINALDO VERAS
Pareceres:	PARECER 1 - MD (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado]
Histórico:	12 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 11 5/25/23 SACP ANEXADA PORTARIA GMD Nº 224, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO ( ART. 137,§2º,RICLDF).TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA 10 1/20/23 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 137 RI-CLDF. 9 3/22/21 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO FÁBIO FELIX PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 22/03/2021. 8 3/2/21 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 7 3/1/21 GMD ESTA PROPOSIÇÃO TRAMITA NO PROCESSO SEI Nº 5929/2021-30. ANEXADOS: TERMO DE ENCERRAMENTO; DESIGNAÇÃO DE RELATOR; DESPACHO 1A SECRETARIA; DESPACHO DRH; PARECER 01 (PELA REJEIÇÃO DO PL); CÓPIA DA ATA DA MESA QUE APROVOU O PARECER E DELIBEROU PELA REJEIÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. ANEXADO AINDA DESPACHO COM VISTAS AO SACP. 6 3/1/21 GMD Protocolo: PARECER 1 - MD (Parecer do relator), relatoria de IOLANDO ALMEIDA. 5 5/4/20 SACP AO GMD, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 4 2/17/20 SPL A REFERIDA PROPOSIÇÃO ESTÁ TRAMITANDO SOMENTE EM MEIO ELETRÔNICO, A PARTIR ENTÃO, FICA ENCERRADA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SUPORTE FÍSICO. 3 2/6/20 GMD ANEXADA A FL. Nº 7, REFERENTE A DESIGNAÇÃO DE RELATOR. PROPOSIÇÃO DIGITALIZADA. INSERIDA NO SISTEMA SEI SOB O NÚMERO 00001-00003279/2020-15. AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. 2 12/17/19 SACP À MESA DIRETORA, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 12/16/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: MESA DIRETORA, CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.