Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 840/2012
Ementa: INSTITUI A SEMANA DISTRITAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Leitura: 3/27/12
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Publicações: PUBL DCL 11/12/12 n. 223 p. 1 - Redação Final
PUBL DODF 20/12/12 n. 258 p. 2 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 496/2012 pag: 23
Norma gerada: LEI 4999/2012

 

Histórico:
34 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
33 7/11/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
32 6/27/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
31 6/26/13 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
30 6/26/13 ASSP ANEXA FOLHA 29, REFERENTE À MENSAGEM Nº 185/2013-GP, DE 25/6/2013, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 18/6/2013.'12071'
29 6/20/13 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CLÁUDIO ABRANTES, MANTIDO O VETO EM 18/6/2013.'12071'
28 2/20/13 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
27 2/20/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 27, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL
26 2/15/13 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
25 2/15/13 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079'
24 2/15/13 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 A 26, REFERENTE A MENSAGEM Nº 496/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079'
23 12/20/12 ASSP ANEXA FOLHA 22, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.999/2012, EM 20/12/2012, NO DODF. (VETO AO ART. 2º).'12079'
22 12/17/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 431/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 07/01/2013).'12079'
21 12/11/12 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 11/12/2012.'12071'
20 12/11/12 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 20/11/2012.'12071'
19 12/7/12 CCJ A ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/7/12 CCJ ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL REVISADA.
17 12/6/12 ASSP À CCJ, A PEDIDO. 16.815
16 11/23/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 11/23/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 16, COM REDAÇÃO FINAL.
14 11/21/12 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 11/21/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
12 11/21/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 E 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 20/11/2012.'12071'
11 9/26/12 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
10 9/25/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 08 A 12, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 25.09.12, ANEXADA FOLHA Nº 13.
9 9/20/12 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 6/12/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES
7 5/23/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/23/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº 05 E 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 7, APROVADO PELA CAS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 23/05/2012.
5 5/17/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) LILIANE RORIZ COM PARECER PRONTO PARA PAUTA,EM 17/05/2012
4 4/17/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) LILIANE RORIZ DE (16/04/12 A 29/04/12).
3 4/14/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (29/03/12 A 13/04/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/28/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/28/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.