Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 860/2016
Ementa:	Dispõe sobre a exigência de bula em medicamentos manipulados comercializados por farmácias de manipulação e similares, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura:	2/2/16
Situação:	Arq. Fim Legislatura
Localização:	Arquivado ao Fim de Legislatura
Autoria:	AGACIEL MAIA
Pareceres:	PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - RICARDO VALE)
Histórico:	12 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 11 7/10/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 10 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 9 2/22/19 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DO MEMORANDO CIRCULAR Nº 01/DIL/DAC/SACP, DE 5/2/2019. 8 11/10/17 CDC AO GABINETE DO DEPUTADO BISPO RENATO. ANEXADO FLS. 11, FOLHA DE VOTAÇÃO, CONCEDENDO VISTAS AO DEPUTADO. 7 10/4/17 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO EM 4/10/2017. ANEXADO PARECER Nº 01-CDC, PELA REJEIÇÃO, FLS. 05 A 10. PRONTO PARA PAUTA 6 10/4/17 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de RICARDO VALE. 5 3/22/17 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)RICARDO VALE EM: 22/03/2017 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. 4 2/8/17 CDC DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. 3 3/28/16 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)RAIMUNDO RIBEIRO EM 28/03/2016 . PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA. 2 2/18/16 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC, CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.