Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 861/2016
Ementa: DISPÕE sobre a proibição de se atender o telefone enquanto estiver atendendo o cliente presencialmente no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 2/2/16
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Rejeitado]
PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido - CELINA LEÃO)

 

Histórico:
21 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 1/5/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 05/01/2018.
19 12/19/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 12/19/17 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.13266.
17 12/14/17 SACP À SELEG, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
16 12/6/17 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 12/5/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 12/5/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Voto do vencido), relatoria de CELINA LEÃO. Pela Inadmissibilidade. Anexado como fls. 12 e 13.
13 11/14/17 CCJ ANEXADA FL. 11, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ, REJEITADO O PARECER NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 14.11.2017. DE ORDEM DO(A) SR. (A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA PROVIDENCIAR O PARECER DO VENCIDO O (A) SR. (A) DEP. (A) CELINA LEÃO
12 5/9/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de PROF. ISRAEL BATISTA. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADA FOLHAS 07 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROF. ISRAEL.
10 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO RELATOR. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 8/29/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 12/09/2016) MAT. 16839
8 6/17/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 6/17/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM: 17/06/2016.
6 6/15/16 CDC ENVIADO AO GABINETE DO DEP. CLÁUDIO ABRANTES PARA CORRIGIR PARECER, EM: 15/06/2016.
5 6/14/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 4 A 5, COM PARECER DO RELATOR Nº001-CDC, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº6. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 09/06/2016.
4 4/18/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. Pela Aprovação. Anexado como folhas nº 04 e 05. Pronto para pauta.
3 3/28/16 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CLAUDIO ABRANTES EM:28/03/2016. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 2/18/16 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.