Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 864/2008
Ementa: DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO CONSUMIDOR EM SALAS DE CINEMAS E SIMILARES PORTANDO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ADQUIRIDOS FORA DAS DEPENDÊNCIAS DESSES ESTABELECIMENTOS.
Leitura: 5/29/08
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CRISTIANO ARAÚJO

 

Histórico:
17 7/6/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC. ENVIADO PARA O ARQUIVO PERMANENTE.
16 3/18/15 DAC ANEXADA(S) FL(S). 14, REF. À PORTARIA-GMD Nº 29/2015, PUBL. NO DCL DE 2/3/2015, PÁG. 18, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 138 DO RI-CLDF. AO SPL PARA ARQUIVAMENTO.
15 1/14/15 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E AO SPL PARA ARQUIVAMENTO - ART. 138 DO RICLDF.12494.
14 3/16/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
13 3/15/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 9 A 13, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 15/03/2011, ANEXADA FOLHA Nº 13.MAT.11971.
12 12/20/10 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO DEPUTADO RAAD MASSOUH. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 5/11/10 CCJ CONCEDIDO VISTA AO(A) SR(A) DEP.(A) RAAD MASSOUH NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 11/05/2010, CÓPIA.11971
10 4/20/10 CCJ AGUARDANDO DATA DA REUNIÃO 20/04/2010 - RECEBIDO DO RELATOR COM O PARECER: ADMISSIBILIDADE.
9 3/30/10 CCJ DESIGNO P/ RELATAR DEP. CHICO LEITE, ATÉ:13/04/2010.
8 10/23/08 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PEDRO DO OVO.
7 10/9/08 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 10/9/08 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 04 A 07, COM PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA, APROVADO PELA CDC NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/9/2008 CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA (FOLHA Nº 08).
5 8/20/08 CDC RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
4 6/19/08 CDC DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA, MEDIANTE SORTEIO, O SR. DEPUTADO ROBERTO LUCENA. (PRAZO REGIMENTAL PARA ENTREGA DO PARECER: 20.06.2008 A 06.08.2008)
3 6/19/08 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 6/2/08 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/2/08 SPL AUTUADO COM 3 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.