Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 870/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigação das escolas públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados aos portadores de Transtornos de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH.
Leitura: 2/2/16
Situação: Apensado
Localização: SACP
Autoria: AGACIEL MAIA
Peças Anexas: RQ 2256/2016 pag: 5

 

Histórico:
13 3/30/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. MARTINS MACHADO PARA RELATAR A MATÉRIA, OBSERVANDO O APENSAMENTO AO PL 206/2015.
12 3/8/22 CCJ DE ORDEM DA PRESIDENTE DA CCJ, DEP JAQUELINE SILVA, DESIGNO O DEP. DELMASSO PARA RELATAR A MATÉRIA, OBSERVANDO O APENSAMENTO AO PL 206/2015.
11 2/24/22 SACP ESTE CONTINUA APENSO AO PL 260/2015.
10 2/24/22 SACP DESAPENSADOS OS PL'S Nº'S 514/211 E 768/2012, CONFORME PORTARIA GMD Nº 26/2022.
9 2/24/22 SEMD-3SEC AO SACP PARA PROVIDENCIAS CONFORME PORTARIA GMD 26/2022, PUBLIC. NO DCL DE 24/02/2022.
8 2/2/22 SPL PROCESSO RECONSTITUÍDO, CONFORME SOLICITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 817/2019 (DCL 24/09/2019). PASSANDO A TRAMITAR NO SEI Nº 00001-00003861/2022-35. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
7 2/16/17 SACP ESTE FICA APENSO A(O)S PL(S) Nº 514/11.
6 2/16/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 05 À 11, REFERENTE(S) À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2256/2016, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAFAEL PRUDENTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 514/11, LIDO EM 13/12/16 E APROVADO EM 13/02/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 26/2017, PUBL. NO DCL DE 14/02/17.
5 2/15/17 CESC AO SACP, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMO Nº 020/DIL/DAC/SACP.
4 2/13/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº009/2017- CESC.
3 3/14/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 2/18/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.