Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 872/2016
Ementa: Institui no âmbito do Distrito Federal a 'Campanha Permanente de Incentivo à Redução e Desperdício do Consumo de Água'.
Leitura: 2/2/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 18/12/19 n. 263 p. 4 - Redação Final
PUBL DODF 02/01/20 n. 1 p. 1 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE)
PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total) [Protocolo anulado]
RELATÓRIO 2 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada: LEI 6470/2019

 

Histórico:
45 6/22/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
44 8/3/21 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA PROVIDÊNCIAS.
43 8/21/20 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
42 8/20/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'12071'
41 8/20/20 ASSP MENSAGEM Nº 382/2020-GP, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 11/8/2020.'12071'
40 8/17/20 ASSP FOLHA DE VOTACÃO DO VETO PARCIAL EM 11/8/2020, MANTIDO.'12071'
39 3/12/20 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
38 3/12/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 2 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO PARCIAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 3/11/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
36 3/11/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071'
35 3/11/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
34 3/11/20 CCJ Protocolo anulado: RELATORIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total). Justificativa: RELATÓRIO DE VETO COM ERRO
33 3/11/20 CCJ PROTOCOLO DO RELATÓRIO DE VETO ANULADO
32 3/10/20 CCJ PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
31 2/18/20 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
30 2/17/20 ASSP AO SACP .ENCAMINHAR A CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '70372'
29 2/17/20 ASSP ANEXA FOLHA 32.ESTA PROPOSIÇÃO FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020, GERANDO O SEGUINTE NÚMERO SEI:00001-00005689/2020-92.'70372'
28 2/17/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 A 31, REFERENTE A MENSAGEM Nº 426/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'70372'
27 2/3/20 ASSP ANEXA FOLHA 26, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.470/2019, EM 02/01/2020, NO DODF.'13266'
26 2/18/20 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2019.'13266'
25 2/18/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 465/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 18/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 22/01/2020).'13266'
23 12/18/19 ASSP ANEXA FOLHA 22, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 04/12/2019.'13266'
22 12/10/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/9/19 CCJ AO SACP ANEXADA FOLHA Nº 21 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
20 12/6/19 CCJ RECEBIDO PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL ÀS 15:50
19 12/6/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
18 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
17 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 20, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 04/12/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019. '19335'
16 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM º TURNO NO DIA 3/12/2019.'19335'
15 12/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/12/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 18. '19335'
14 12/5/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JAQUELINE SILVA. PARECER ORAL, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 03/12/2019. ANEXAS FOLHAS 13 A 15. '19335'
13 11/20/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 11/19/19 CEOF AO SACP, CONFORME SOLICITADO.
11 2/22/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. JOSÉ GOMES PARA RELATAR A MATÉRIA (DESPACHO ÀS FLS. 12).
10 9/11/18 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, PELA INADMISSIBILIDADE, ÀS FLS. 10 E 11 (COM VERSO).
9 8/16/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
8 8/15/16 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
7 6/20/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 6/17/16 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADOS O PARECER PELA CDESCTMAT, FAVORÁVEL N° 1, FLS.NºS 07 A 08 E FOLHA DE VOTAÇÃO, FL.Nº 09. O PARECER FOI APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT, EM 15/6/2016.
5 3/11/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de SANDRA FARAJ.
4 3/10/16 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
3 3/8/16 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRª. DEPª. SANDRA FARAJ,NO PRAZO REGIMENTAL DE 08/03/2016 A 21/03/2016.EM 08/03/2016.
2 2/18/16 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.