Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 874/2012
Ementa:	INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura:	4/18/12
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Publicações:	PUBL DCL 09/07/15 n. 125 p. 2 - Redação Final PUBL DODF 04/08/15 n. 149 p. 1 - Sanção
Peças Anexas:	MSG-GOV 147/2015 pag: 25
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Emenda Substitutiva - CLAUDIO ABRANTES)
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - EVANDRO GARLA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES) PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5513/2015
Histórico:	40 9/28/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017. 39 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 37 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 475/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266' 36 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 31, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507' 35 8/20/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 34 8/20/15 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 30, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL.MAT 14128. 33 8/19/15 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto parcial), relatoria de SANDRA FARAJ. 32 8/13/15 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 31 8/13/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL.'12071' 30 8/13/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 29, REFERENTE A MENSAGEM Nº 147/2015-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12071' 29 8/4/15 ASSP ANEXA FOLHA 24, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.513/2015, EM 4/8/2015, NO DODF. (VETO AOS ARTS. 2º E 3º).'12071' 28 7/14/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 141/2015-GP, PARA SANÇÃO EM 13/7/2015. (PRAZO PARA SANÇÃO: 3/8/2015). 27 7/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 09/07/2015.'13266' 26 7/9/15 ASSP ANEXA FOLHA 20, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 24/06/2015.'13266' 25 7/3/15 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 24 7/3/15 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 19, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 23 6/25/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 22 6/25/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL 24/06/2015.'13266' 21 6/25/15 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 24/06/2015.'13266' 20 6/18/15 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 17/6/2015.'12071' 19 5/20/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 18 5/19/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE (PARECER 3 CCJ) APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 16. MAT.13275 17 5/13/15 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade. Folhas 12 a 15 16 3/17/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE (18/03 A 31/03/2015) MAT. 16839 15 12/9/14 CCJ DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550 14 11/11/14 CCJ CONCEDIDA VISTA AO SR DEP. ROBÉRIO NEGREIROS NA 29º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 11/11/14. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 12550 13 11/5/14 CCJ ANEXADO PARECER Nº 2 - CCJ, PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CCJ, ÀS FLS. 7/10, E EMENDA Nº 1 ÀS FLS. 11. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550 12 11/5/14 CCJ PROTOCOLADO PARECER APROVADO Nº1-CAS E FOLHA DE VOTAÇÃO, ÀS FLS. 4/6. 11 11/5/14 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Emenda Substitutiva). Autoria de CLÁUDIO ABRANTES. 10 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 9 3/5/13 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO. 8 8/15/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). OLAIR FRANCISCO. 7 6/28/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 6/28/12 CAS AO SACP, ANEXADAS FLS.DE Nº4 E 5, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 6, APROVADO PELA CAS NA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2012. 5 6/15/12 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) DEPUTADO(A) EVANDRO GARLA EM 15/06/2012, COM PARECER PRONTO PARA PAUTA. 4 5/14/12 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) AVANDRO GARLA DE (15/05/2012 A 18/05/2012). 3 5/9/12 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (23/04/12 A 08/05/12) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 4/20/12 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.ANEXADA FOLHA 3. 1 4/20/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.