Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 884/2016
Ementa: Determina que os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas estampem, de forma clara e de fácil visualização para todos os clientes, informações acerca de instituições que se dedicam ao tratamento de alcoolismo.
Leitura: 2/3/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 18/12/17 n. 233 p. 5 - Redação Final
PUBL DCL 06/03/18 n. 41 p. 6 - Promulgação
PUBL DODF 09/03/18 n. 47 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 3167/2017 pag: 14
MSG-GOV 9/2018 pag: 24
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6123/2018

 

Histórico:
33 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
32 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
31 3/9/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
30 3/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
29 3/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 40, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.123/2018, EM 9/3/2018, NO DODF.'12071'
28 3/6/18 ASSP ANEXA FOLHA 39, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.123/2018, EM 6/3/2018, NO DCL.'12071'
27 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38, MENSAGEM Nº 34/2018-GP DE 5/3/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.123/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
26 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 33 A 36, OE Nº 19/2018-ADJLEGIS DE 1º/3/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.123/2018.'12071'
25 2/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32, REFERENTE À MENSAGEM Nº 16/2018-GP DE 23/2/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO TOTAL NO DIA 20/2/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
24 2/28/18 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 20/2/2018.'12071'
23 2/28/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 E 29. PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
22 2/6/18 ASSP INCLUIDO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DE 6/2/2018.'12071'
21 2/6/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 8/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
20 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 598/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2018). '11258'
19 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/12/2017. '11258'
18 12/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 05/12/2017.'11258'
17 12/13/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
16 12/13/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
15 12/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
14 12/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'11258'
13 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNOS NO DIA 05/12/2017. 11258
12 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 16, REQUERIMENTO Nº 3.167/2017 APROVADO NO DIA 28/11/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'11258'
11 12/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/11/2017. '12507'
10 12/13/16 SACP À, SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 12/13/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/12/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 12
8 11/24/16 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO LEITE. PELA ADMISSIBILIDADE. FOLHAS 09 A 11
7 11/9/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/11 A 25/11/2016) MAT. 16839
6 10/20/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 10/19/16 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 08, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC .APROVADO NA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19/10/2016.
4 6/15/16 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO, ANEXADOS COMO FOLHAS 05 À 07.PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
3 3/14/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 2/18/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.