Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 888/2016
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade nos serviços de transporte público, quando da realização de campanhas da vacinação, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 2/3/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivo Intermediário - SPL
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 12/12/19 n. 259 p. 8 - Redação Final
PUBL DODF 27/12/19 n. 246 p. 14 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE)
PARECER 3 - CTMU (Parecer do relator - ROOSEVELT VILELA) [Aprovado]
PARECER 4 - CEOF (Parecer sobre emenda) [Protocolo anulado]
PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - JAQUELINE SILVA) [Aprovado]
PARECER 6 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6459/2019

 

Histórico:
46 3/3/20 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP.
45 3/3/20 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
44 2/27/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
43 2/27/20 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 A 40, REFERENTE A MENSAGEM Nº 408/2019-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/12/2019. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
42 2/3/20 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.459/2019, EM 27/12/2019, NO DODF.'13266'
41 12/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/12/2019.'12071'
40 12/12/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 E 33, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 446/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 11/12/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 7/1/2020).'12071'
39 12/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 31, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 4/12/2019.'12071'
38 12/6/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
37 12/5/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 30, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
36 12/5/19 CCJ RECEBIDO ÀS 14:10 PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
35 12/5/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
34 12/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'113266'
33 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 4/12/2019, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 1.220/2019.'13266
32 12/5/19 ASSP ANEXA FOLHA 28, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 3/12/2019.'13266'
31 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27.PROTOCOLO: PARECER 6 - CCJ (PARECER DO RELATOR), EM 1º TURNO NO DIA 03/12/2019.RELATORIA DE REGINALDO SARDINHA.'13266'
30 12/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25.PROTOCOLO: PARECER 5 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA),EM 1º TURNO NO DIA 03/12/2019. RELATORIA DE JAQUELINE SILVA.'13266'
29 12/5/19 ASSP PROTOCOLO ANULADO: PARECER 4 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA). JUSTIFICATIVA: PARECER FOI PROTOCOLADO NA PROPOSIÇÃO ERRADA.'13266'
25 11/29/19 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CTMU (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE ROOSEVELT VILELA. PARECER ORAL, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, ACATANDO EMENDA Nº 01. APROVADO NA SESSÃO DE 28/11/2019. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. '19335'
24 11/19/19 SACP À SELEG CONFORME SOLICITADO PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
23 11/19/19 CTMU AO SACP, EM ATENDIMENTO AO MEMO 27/2019-SACP PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
22 6/11/19 CTMU ENTREGUE AO RELATOR PARA RELATAR.
21 6/11/19 CTMU NO PRAZO REGIMNETAL (27-05-19 À 07-06-2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO DEPUTADO ROOSEVELT VILELA PARA RELATAR À MATÉRIA.
20 5/24/19 SACP À CTMU, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
19 5/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 20.AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CTMU E CESC,E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF E CCJ. 13266
18 5/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 19.REQUERIMENTO SOLICITANDO A REDISTRIBUIÇÃO DA PROPOSIÇÃO.13266
17 5/23/19 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA 18.
16 5/23/19 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO Nº 288/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 23/05/2019.
15 5/23/19 ASSP SOLICITADO O REFERIDO PROJETO AO SACP ATRAVÉS DO MEMO/SELEG Nº 138/2019, DE 23/5/2019, PARA PROCEDER REDISTRIBUIÇÃO.'12071'
14 2/20/19 CEOF AO GABINETE DO DEP. EDUARDO PEDROSA PARA RELATAR A MATÉRIA.
13 1/11/19 CEOF PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE, PELA INADMISSIBILIDADE, ÀS FLS.11 A 17.
12 1/11/19 CEOF EM TEMPO, RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM O DEVIDO PARECER.
11 9/6/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 9/4/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 8/18/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/16/17 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 10 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (ADITIVA), APROVADO NA 08ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16/08/17.
7 4/25/17 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Parecer pela Aprovação na forma da Emenda apresentada, folhas nº 07 à 09. Pronto para inclusão em pauta.
6 4/25/17 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. FOLHA 06.
5 3/29/17 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A). PROF REGINALDO VERAS.
4 2/13/17 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR. CONFORME A SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº009/2017- CESC.
3 3/14/16 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RAFAEL PRUDENTE.
2 2/18/16 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/17/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.