Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 897/2020
Ementa: Altera a Lei Distrital n' 4.349, de 26 de junho de 2009, que 'Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência no âmbito do Distrito Federal'
Indexação: 00001-00004092/2020-21
Leitura: 2/4/20
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: JÚLIA LUCY
Publicações: PUBL DCL 03/11/20 n. 263 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 25/11/20 n. 222 p. 6 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - DANIEL DONIZET) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6731/2020

 

Histórico:
24 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
23 1/11/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA. PROCESSO CONCLUÍDO.
22 1/11/21 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
21 1/11/21 ASSP MENSAGEM Nº 429/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
20 11/25/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.731/2020, EM 25/11/2020, NO DODF.'12071'
19 11/4/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 529/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 4/11/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 26/11/2020).'12071'
18 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 3/11/2020.'12071'
17 11/3/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 21/10/2020.'12071'
16 10/28/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
15 10/28/20 CCJ AO SACP, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
14 10/23/20 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
13 10/23/20 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266'
12 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 21/10/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.932/2020. '13266'
11 10/23/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 20/10/2020.'13266'
10 6/30/20 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
9 6/30/20 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 29/06/2020
8 6/18/20 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DANIEL DONIZET. Pela Admissibilidade
7 5/29/20 CCJ DE ORDEM DO PRESIDENTE DA CCJ, DEP REGINALDO SARDINHA, DESIGNO O DEP. DANIEL DONIZET PARA RELATAR A MATÉRIA
6 5/11/20 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 5/11/20 CESC AO SACP, COM A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 20/04/2020.
4 3/24/20 CESC Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. Parecer pela Aprovação. Pronto para a inclusão em pauta.
3 3/6/20 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
2 2/12/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/11/20 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CESC E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 05.