Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 902/2020
Ementa:	Dispõe sobre o dever dos estabelecimentos do Distrito Federal, que ofertam ou comercializam alimentos, de informar aos consumidores a importância para a saúde do consumo do feijão com arroz.
Indexação:	00001-00004114/2020-52
Leitura:	2/4/20
Situação:	Retirado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	DELEGADO FERNANDO FERNANDES
Histórico:	12 7/4/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 11 8/13/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO. 10 8/12/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266' 9 8/12/20 ASSP REQUERIMENTO Nº 1.374/2020 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'13266' 8 8/3/20 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 7 8/3/20 CESC AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO Nº 145/2020 - SACP. 6 7/21/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 7/21/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ, E EM ANÁLISE DE MÉRITO, NA CESC ,ART. 69 E CDC E, EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CCJ , ART. 63.'13266' 4 7/3/20 CDC ENCAMINHADO À SECRETARIA LEGISLATIVA, CONFORME SOLICITAÇÃO (DESPACHO 0150530) 3 3/16/20 CDC DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA. PUBLICAÇÃO NO DCL EM 16/3/2020. PROCESSO ENCAMINHADO AO GABINETE, VIA MEMORANDO (00001-00010734/2020-21) 2 2/11/20 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/20 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. A PROPOSIÇÃO EM EPÍGRAFE FOI CONVERTIDA EM SUA TOTALIDADE DO SUPORTE FÍSICO PARA ELETRÔNICO E INSERIDO NO SEI-CLDF, EM CONFORMIDADE COM ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2020 C/C ATO DO VICE-PRESIDENTE E DA TERCEIRA SECRETÁRIA Nº 01/2020.ANEXADO COMO FOLHA Nº 05.