| Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 91/2019
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Ementa: |
Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. |
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Leitura: |
2/5/19 |
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Situação: |
Prejudicado |
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Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
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Autoria: |
JORGE VIANNA
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Histórico: |
| 10 |
6/29/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
| 9 |
10/17/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
| 8 |
10/15/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
| 7 |
10/15/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
| 6 |
10/15/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 11 A 13, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'13266' |
| 5 |
5/28/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 07 A 10. CONSULTA Nº 428/2019 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'13266' |
| 4 |
3/28/19 |
ASSP |
A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA .'13266' |
| 3 |
3/27/19 |
ASSP |
ANEXA FL. 6, MEMORANDO Nº 32/2019, GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANNA, QUE SOLICITA A CONTINUIDADE DO REFERIDO PROJETO. '11971'. |
| 2 |
2/12/19 |
ASSP |
PROJETO ENCAMINHADO AO GABINETE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE FEITO PELA SECRETARIA LEGISLATIVA.'12071' |
| 1 |
2/12/19 |
SPL |
AUTUADO COM 05 FOLHA(S). FOLHA 01 CONTEM VERSO. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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