Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
|
|
Proposição: |
PL 92/2019
|
Ementa: |
Obriga os estabelecimentos que comercializam pneus a receber os pneus usados dos clientes que não mais desejam sua posse, e dá outras providências. |
Leitura: |
2/5/19 |
Situação: |
Prejudicado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
JORGE VIANNA
|
Publicações: |
PUBL DCL 08/08/19 n. 164 p. 231 - A Revisar
|
|
|
Histórico: |
10 |
6/29/23 |
SPL |
ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. |
9 |
10/15/19 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. |
8 |
10/15/19 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
7 |
10/15/19 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'70372' |
6 |
10/15/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 21 A 23, CÓPIA DO DCL - DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL N° 164, PÁGINA 231, DE 08/8/2019.'70372' |
5 |
5/28/19 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 20. CONSULTA Nº 427/2019 DA ASSESSORIA LEGISLATIVA.'13266' |
4 |
3/28/19 |
ASSP |
A ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA CONSULTA .'13266' |
3 |
3/27/19 |
ASSP |
ANEXA FL. 17, MEMORANDO Nº 34/2019, DO GABINETE DO DEPUTADO JORGE VIANNA, QUE SOLICITA A CONTINUIDADE DO REFERIDO PROJETO.'11.971' |
2 |
2/11/19 |
ASSP |
AO GABINETE DO AUTOR, DEPUTADO JORGE VIANNA, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PERTINENTE À MATÉRIA - LEI Nº3651/05. '12507' |
1 |
2/11/19 |
SPL |
AUTUADO COM 16 FOLHA(S). À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
|