Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 931/2020
Ementa:	Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'Dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotoras - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Morais e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP.'
Indexação:	SEI Nº 00001-00004667/2020-13
Leitura:	11/02/20
Situação:	Tramitando
Localização:	SACP
Autoria:	JOÃO CARDOSO
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - IOLANDO) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - VALDELINO BARCELOS)
Histórico:	10 03/03/23 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA PAULA BELMONTE PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. 9 13/09/21 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de VALDELINO BARCELOS. 8 11/05/21 CEOF AO GABINETE DO DEP. VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 11/05/2021 (REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA). 7 01/09/20 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AO GABINETE_LEGIS DA DEP. JÚLIA LUCY PARA RELATAR A MATÉRIA. 6 14/08/20 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 13/08/20 CAS AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO PARECER Nº 001-CAS NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA EM 10/08/2020. 4 22/06/20 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO GABINETE IOLANDO ALMEIDA. PARECER PELA APROVAÇÃO. 3 12/03/20 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO IOLANDO ALMEIDA PRAZO PARA RELATORIA 10 DIAS ÚTEIS A PARTIR DE 09/03/2020. 2 14/02/20 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 14/02/20 SPL CONFORME DESPACHO DA SELEG A MATÉRIA TRAMITARÁ NAS COMISSÕES: CAS CEOF E CCJ . AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.