Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 939/2016
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação de maus tratos em crianças, adolescentes, deficientes e pessoas idosas, no âmbito do Distrito Federal.
Leitura: 2/23/16
Situação: Aprovado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA

 

Histórico:
11 6/22/23 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
10 6/19/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SCDA PARA PROVIDÊNCIAS.
9 5/17/23 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP
8 5/16/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
7 5/9/23 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ART. 138 DO RI-CLDF.'70669' ENCAMINHADO PROCESSO FISICO.
6 10/21/21 SACP TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.PROCESSO CONCLUÍDO.
5 10/20/21 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'11.971'
4 10/20/21 ASSP ANEXO REQUERIMENTO 2224/2021, SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO.'11971'
3 10/13/21 ASSP ANEXADA FOLHA 07 COM TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROPOSIÇÃO FÍSICA QUE PASSA A TRAMITAR NO SEI-LEGIS COM A SEGUINTE NUMERAÇÃO: 00001-00033460/2021-29. AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO SACP PARA PROVIDÊNCIAS.
2 2/25/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.