Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 941/2012
Ementa:	TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A REALIZAÇÃO DE EXAME ANTI-ALÉRGICO EM PACIENTES QUE IRÃO RECEBER DOSAGEM DE MEDICAMENTOS, NO INTERIOR DE HOSPITAIS E PRONTO SOCORROS DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	5/22/12
Situação:	Vetado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Publicações:	PUBL DCL 02/02/16 n. 21 p. 2 - Redação Final
Emendas:	EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - BISPO RENATO) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado] PARECER 3 - CESC (Parecer sobre emenda - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Histórico:	34 9/19/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017. 33 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 32 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 31 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, REFERENTE À MENSAGEM Nº 497/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266' 30 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507' 29 3/10/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 3/10/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 28, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 16839. 27 3/10/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. 26 3/7/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 25 3/7/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATORIO DE VETO. 24 3/7/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 25 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 25/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'13266' 23 2/3/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 23 E 24, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 09/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 03/02/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/02/2016).'13266' 22 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 22, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 02/02/2016.'13266' 21 2/3/16 ASSP ANEXA FOLHA 21, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 16/12/2015.'13266' 20 1/7/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 19 1/7/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 20, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 18 12/23/15 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 17 12/23/15 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 16 12/23/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 E 19, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 16/12/2015. '19335' 15 12/23/15 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CESC (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 16/12/2015. ANEXAS FOLHAS 14 A 17. '19335' 14 5/20/15 SACP À ASSP, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 13 5/19/15 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 CCJ) APROVADO NA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/5/2015, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13 . MAT.13275 12 5/13/15 CCJ PROTOCOLO: EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. FOLHA 12 11 5/13/15 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de BISPO RENATO ANDRADE. Pela Admissibilidade na forma do substitutivo (emenda 1 CCJ). Folhas 8 a 11 10 3/12/15 CCJ REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. RENATO ANDRADE (12-3 A 25-3-15) 9 3/7/13 CCJ DESIGNADA, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. ELIANA PEDROSA COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. 8 3/6/13 CCJ DEVOLVIDO PARA REDISTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO. 7 12/6/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JOE VALLE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 6 11/14/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 5 11/14/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 07 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/12. 4 10/31/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 3 8/17/12 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A) DEPUTADO(A) ROBÉRIO NEGREIROS. 2 5/24/12 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 5/24/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÕES:CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.