Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 941/2016
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos créditos referentes à licença prêmio e precatórios para pagamento de dívidas pessoais dos agentes públicos do Distrito Federal, contraídos junto ao Banco de Brasília - BRB e dá outras providências.
Leitura: 2/23/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 12/01/18 n. 7 p. 16 - Redação Final
PUBL DCL 06/03/18 n. 41 p. 7 - Promulgação
PUBL DODF 09/03/18 n. 47 p. 4 - Promulgação
Peças Anexas: RQ 3184/2017 pag: 21
MSG-GOV 57/2018 pag: 49
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - JULIO CÉSAR) [Aprovada]
EMENDA 2 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Aditiva - RAIMUNDO RIBEIRO, CLAUDIO ABRANTES, TELMA RUFINO, WELLINGTON LUIZ ) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 5 - CAS (Parecer sobre emenda - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 6 - CEOF (Parecer sobre emenda - RAFAEL PRUDENTE) [Aprovado]
PARECER 7 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 8 - CCJ (Parecer sobre emenda - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6124/2018

 

Histórico:
47 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
46 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
45 3/9/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
44 3/9/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
43 3/9/18 ASSP ANEXA FOLHA 65, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.124/2018, EM 9/3/2018, NO DODF.'12071'
42 3/6/18 ASSP ANEXA FOLHA 64, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.124/2018, EM 6/3/2018, NO DCL.'12071'
41 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 62 E 63, MENSAGEM Nº 35/2018-GP DE 5/3/2018, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.124/2018, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
40 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 58 A 61, OE Nº 20/2018-ADJLEGIS DE 1º/3/2018, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.124/2018.'12071'
39 3/5/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 A 57, REFERENTE À MENSAGEM Nº 10/2018-GP DE 23/2/2018, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 20/2/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'12071'
38 3/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 54, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO EM 20/2/2018.'12071'
37 3/5/18 ASSP ANEXA FOLHA 53. PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DO DEPUTADO PROFESSOR REGINALDO VERAS.'12071'
36 2/19/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
35 2/19/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 A 52, REFERENTE A MENSAGEM Nº 57/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
34 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 47 E 48, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 674/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'13266'
33 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 E 46, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/01/2018.'13266'
32 1/15/18 ASSP ANEXA FOLHA 44, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/12/2017.'13266'
31 1/5/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
30 1/5/18 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 43, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
29 12/15/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28 12/14/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
27 12/14/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 8 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL A EMENDA Nº 2. APROVADO NA SESSÃO DE 13/12/2017. ANEXAS FOLHAS 40 E 42. '19335'
26 12/13/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 39, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM E 2º TURNO NO DIA 12/12/2017.13266
24 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 37 E 38 NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA APROVAÇÃO DO RQ.Nº 3.149/2017.
23 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLAS 33 A 36.PROTOCOLO: PARECER 7 - CCJ (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE JULIO CÉSAR.E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO '13226'
22 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 31 E 32.PROTOCOLO: PARECER 6 - CEOF (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE RAFAEL PRUDENTE. E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO '13226'
21 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30 PROTOCOLO: PARECER 5 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA., E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO'13266'
20 12/13/17 ASSP ANEXA FOLHA 27 PROTOCOLO: EMENDA 2 PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA ADITIVA).AUTORIA DE RAIMUNDO RIBEIRO, CLÁUDIO ABRANTES, TELMA RUFINO E WELLINGTON LUIZ .
19 12/13/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 26 .PROTOCOLO: PARECER 4 - CAS (PARECER SOBRE EMENDA), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA E RESPECTIVA FOLHA DE VOTAÇÃO DA CAS E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO EM 1º TURNO.'13266
18 12/12/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 A 23, REQUERIMENTO Nº 3.184/2017 APROVADO NO DIA 05/12/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'13266'.
17 11/24/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
16 11/23/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL.20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº1-CEOF(ADITIVA), APROVADO NA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21.11.2017.
15 11/21/17 CCJ AO GAB DEPUTADA CELINA LEÃO A PEDIDOS
14 11/21/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de JULIO CÉSAR. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA Nº1 DA COEF(ADITIVA), ANEXADO COMO FOLHAS DE 15 A 19. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13 8/7/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR.
12 6/20/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
11 6/20/17 CEOF ANEXADO PARECER 02-CEOF, RELATORIA DO DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE, PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO E DA EMENDA Nº01, CONTUDO PELA REJEIÇÃO, NO MÉRITO, ÀS FLS. 10 A 13. PARECER VOTADO E APROVADO NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 20/06/2017, COM 4 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 AUSÊNCIA, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÀS FLS. 14. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
10 6/13/17 CEOF Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de RAFAEL PRUDENTE.
9 6/13/17 CEOF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
8 4/28/16 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATERIA.
7 4/14/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE JULIO CÉSAR, À FL. 09.
6 4/6/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 4/6/16 CAS AO SACP, ANEXADO FL. Nº 08 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06/04/2016.
4 3/17/16 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DA DEPUTADA LUZIA DE PAULA. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº05 A 07. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
3 3/10/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SENHORA DEPUTADA LUZIA DE PAULA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 11/03/16 A 28/03/16.
2 2/25/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/24/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.