Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 943/2020
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Ementa: |
Dispõe sobre os programas de descentralização de recursos do Governo do Distrito Federal na saúde e na educação e dá outras providências. |
Indexação: |
SEI Nº 00001-00003772/2020-27 |
Leitura: |
2/11/20 |
Situação: |
Tramitando |
Localização: |
SACP |
Autoria: |
JORGE VIANNA
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - DELEGADO FERNANDO FERNANDES)
[Aprovado]
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Histórico: |
10 |
3/3/23 |
CEOF |
AO GABINETE DA DEPUTADA JAQULINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL DO DIA 03/03/2023. |
9 |
2/23/21 |
CEOF |
PROCESSO ELETRÔNICO ENCAMINHADO AO GAB DO DEP VALDELINO BARCELOS PARA RELATAR A MATÉRIA, CONFORME REDESIGNAÇÃO DE RELATORIA PUBLICADA NO DCL DO DIA 18/02/2021. |
8 |
9/25/20 |
CEOF |
PROCESSO ELETRÔNICO ENVIADO AO GABINETE DA DEP. JAQUELINE SILVA PARA RELATAR A MATÉRIA. |
7 |
9/23/20 |
CEOF |
DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. |
6 |
9/8/20 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
5 |
9/2/20 |
CESC |
AO SACP, ANEXADA A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER (PELA APROVAÇÃO) Nº 01-CESC. APROVADO NA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 31/08/2020. |
4 |
8/13/20 |
CESC |
Protocolo: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator), relatoria de DELEGADO FERNANDO FERNANDES. Parecer pela Aprovação. Pronto para entrar em pauta. |
3 |
4/3/20 |
CESC |
DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) FERNANDO FERNANDES. |
2 |
2/20/20 |
SACP |
À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
2/20/20 |
SPL |
COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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