Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 944/2016
Ementa: Dispõe sobre a doação de bens móveis, excetuados veículos automotores, apreendidos por ato de polícia e que não estejam relacionados a fato criminoso, ou descobertos por terceiros e entregues à autoridade policial e dá outras providências
Leitura: 2/25/16
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Peças Anexas: RQ 206/2019 pag: 19

 

Histórico:
15 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
14 4/26/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 26/04/2019.
13 4/23/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
12 4/22/19 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR. '11971'
11 4/22/19 ASSP ANEXA FOLHAS 19 A 22, CÓPIA DO REQUERIMENTO 206/2019, QUE REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO E REGISTRO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA EM TURNO ÚNICO PELA APROVAÇÃO.'11971.
10 4/3/19 SACP À SELEG, ANEXADA(S) FL(S). 18, REF. À CÓPIA DO MEMO/SELEG Nº74/2019, QUE SOLICITA ENCAMINHAMENTO DESTA PROPOSIÇÃO PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
9 4/3/19 SACP ANEXADAS FLS. 09 À 17, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 18/2019, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CLAUDIO ABRANTES, LIDO EM 05/02/2019 E APROVADO EM 12/02/2019, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 11, PUBL. NO DCL DE 13/02/2019, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS,CONFORME ART. 137 RICLDF. ANEXADA FOLHA 08.
7 5/12/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO.PRAZO 12/05 A 25/05/2017. EM 12/05/2017.
6 10/13/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.DEP. JOE VALLE.(13/10/2016 - PRAZO 10 DIAS ÚTEIS).
5 3/30/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JUAREZÃO
4 3/22/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 3/22/16 ASSP AO SACP, PARA REDISTRIBUIÇÃO , INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CSEG(ART. 69-A,I,'A') E EM ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE NA CEOF (ART.64,II,'A') E CCJ (ART.63 I). ANEXA FOLHA 07.'13266'
2 3/14/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'12071'
1 2/26/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). A SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.