Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 951/2016
Ementa: Dispõe sobre a participação popular no processo de escolha de administrador regional e dá outras providências.
Leitura: 3/1/16
Situação: Promulgado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CHICO VIGILANTE
Publicações: REPU DCL 12/01/17 n. 7 p. 17 - Redação Final
PUBL DCL 05/12/18 n. 4 p. 20 - Redação Final
PUBL DCL 01/02/19 n. 26 p. 3 - Promulgação
PUBL DODF 05/02/19 n. 25 p. 3 - Promulgação
Peças Anexas: MSG-GOV 72/2018 pag: 54
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)
Norma gerada: LEI 6260/2019

 

Histórico:
37 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
36 2/22/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 06/02/2019.
35 2/7/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
34 2/6/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
33 2/6/19 ASSP ANEXA FOLHA 87, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.260/2019, EM 5/2/2019, NO DODF.'12071'
32 2/1/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 83 A 86, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.260/2019, EM 1º/2/2019, NO DCL.'12071'
31 1/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 78 A 82, MENSAGEM Nº 107/2019-GP DE 30/1/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.260/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071'
30 1/30/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 68 A 77, OE Nº 05/2019-ADJLEGIS DE 25/1/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.260/2019.'12071'
29 1/10/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 63 A 67, REFERENTE À MENSAGEM Nº 08/2019-GP DE 10/01/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 12/12/2018, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'19335'
28 1/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 62, FOLHA DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, REJEITADO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
27 4/25/18 ASSP ANEXA FOLHA 61, APRECIAÇÃO DO VETO EM 25/04/2018. NÃO HOUVE QUÓRUM. '12507'
26 4/25/18 ASSP PROTOCOLO: RELATÓRIO 1 - CCJ (RELATÓRIO SOBRE VETO TOTAL), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PROFERIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 06/02/2018. ANEXA FOLHA 60. '12507'
25 2/19/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071'
24 2/7/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 54 A 59, REFERENTE A MENSAGEM Nº 72/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071'
23 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 53, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 656/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'13266'
22 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 41 A 44, REPUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 12/01/2018.'13266'
21 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 A 41, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 05/01/2018.'13266'
20 1/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 A 37, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017.'13266'
19 12/15/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
18 12/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS DE 30 A 33, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
17 12/13/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16 12/12/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
15 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHAS 27 A 29: VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 06/12/2017; REQUERIMENTO Nº3.167/2017, QUE REQUER A DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA APROVAÇÃO E FOLHA DE VOTAÇÃO COM APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. '19335'
14 12/12/17 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 05/12/2017.'19335'
13 12/12/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE PROFESSOR REGINALDO VERAS. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 24 E 25. '19335'
12 12/12/17 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JULIO CÉSAR. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 05/12/2017. ANEXAS FOLHAS 22 E 23. '19335'
11 10/4/17 CEOF AO GABINETE DO DEP. RAFAEL PRUDENTE PARA RELATAR A MATÉRIA.
10 9/12/17 CEOF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
9 8/25/17 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 8/24/17 CAS AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº21 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/08/2017.
7 6/19/17 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO DELMASSO. RECEBIDO PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. ANEXADO COMO FOLHAS Nº15 A 20. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
6 5/11/17 CAS REDESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATORIA DE 12/05/2017 A 25/05/2017.
5 4/12/17 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DO DEP. CRISTIANO ARAÚJO , EM 12/04/2017 SEM PARECER.
4 3/23/16 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO.PRAZO PARA RELATÓRIA DE 23/03/2016 A 07/04/2016.
3 3/22/16 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (08/03/2016 A 21/03/2016) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AQUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 3/4/16 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/4/16 SPL AUTUADO COM 14 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS,CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.