Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 952/2020
Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771 de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências.
Indexação: SEI Nº 00001-00004060/2020-25
Leitura: 2/11/20
Situação: Sancionado
Localização: SACP
Autoria: ROOSEVELT VILELA
Publicações: PUBL DCL 23/03/20 n. 61 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 14/04/20 n. 70 p. 2 - Sanção
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA) [Aprovado]
PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6537/2020

 

Histórico:
16 4/24/20 SACP PROCESSO CONCLUÍDO.
15 4/22/20 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIOR CONCLUSÃO DO PROCESSO.'13266'
14 4/22/20 ASSP MENSAGEM Nº 138/2020-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
13 4/14/20 ASSP PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.537/2020, EM 14/4/2020, NO DODF.'12071'
12 4/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 23/3/2020.'12071'
11 4/14/20 ASSP AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 126/2020-GP, PARA SANÇÃO EM 20/3/2020. (PRAZO PARA SANÇÃO: 13/4/2020).'12071'
10 4/14/20 ASSP REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/3/2020.'12071'
9 3/18/20 CCJ À SELEG, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ
8 3/18/20 ASSP A CCJ PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL. '15030'
7 3/18/20 ASSP VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 11/03/2020. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 1.390/2020. '15030'
6 3/18/20 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA.
5 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AGACIEL MAIA.PELA ADMISSIBILIDADE
4 3/18/20 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE JORGE VIANNA.PELA ADMISSIBILIDADE
3 3/10/20 CESC AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR (DEP. JORGE VIANNA).
2 2/17/20 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 2/14/20 SPL COMISSÕES: CESC, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.