Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: | PL 952/2020 | ||
Ementa: | Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 5.771 de 14 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. | ||
Indexação: | SEI Nº 00001-00004060/2020-25 | ||
Leitura: | 2/11/20 | ||
Situação: | Sancionado | ||
Localização: | SACP | ||
Autoria: | ROOSEVELT VILELA | ||
Publicações: |
PUBL DCL 23/03/20 n. 61 p. 7 - Redação Final PUBL DODF 14/04/20 n. 70 p. 2 - Sanção |
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Pareceres: |
PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - JORGE VIANNA)
[Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] |
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Norma gerada: | LEI 6537/2020 | ||
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Histórico: |
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