Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 958/2016
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cumprimento do Horário de Início de Shows e Demais Apresentações Artísticas.
Indexação: RESSARCIR, INGRESSO, CONVITE, MULTA 30% TRINTA POR CENTO, ATRASO
Leitura: 3/1/16
Situação: Arq. Fim Legislatura
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: WELLINGTON LUIZ
Apensamentos: PL 979/2016 em 05/05/16 requerimento : RQ 1609/2016
Peças Anexas: RQ 1609/2016 pag: 5
Emendas: EMENDA 1 - CDC (Substitutivo - CHICO VIGILANTE)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - MARTINS MACHADO) [Aprovado]

 

Histórico:
32 11/27/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS.
31 11/23/23 DAC AO SETOR DE PROTOCOLO LEGISLATIVO.PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 522/2023, PUBLICADA NO DCL DE 22/11/2023
30 6/14/23 SACP ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO À DAC PARA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO ART.138 DO RICLDF.
29 5/31/23 ASSP PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES - SACP PARA ARQUIVAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 138 DO RI-CLDF. PROCESSO FÍSICO ENCAMINHADO AO SACP. '23550'
28 3/14/19 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
27 3/12/19 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER Nº 03 - CCJ DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDC APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12.03.19, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 35
26 2/25/19 CCJ PROTOCOLO: PARECER 3 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE MARTINS MACHADO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADA COMO FOLHAS 31 A 34. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
25 2/15/19 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) MARTINS MACHADO.
24 10/11/17 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
23 8/9/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 27 A 30. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
22 6/2/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
21 5/12/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
20 5/10/17 CDC Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CDC: Autoria de CHICO VIGILANTE.
19 5/10/17 CDC Retificação do protocolo da EMENDA 1 - CDC: Autoria de DELMASSO e CHICO VIGILANTE.
18 5/10/17 CDC Retificação do protocolo do PARECER 1 - CDC: Relatoria de CHICO VIGILANTE.
17 5/2/17 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº21 A 26, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR E EMENDA 001 (SUBSTITUTIVO), FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº26 . APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2017. LIDO O PARECER PELA DEP.LILIANE RORIZ
16 4/19/17 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CHICO VIGILANTE . PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 001-CDC (SUBSTITUTIVO)ANEXADO COMO FLS NºS 21, 22, 23 , 24 E 25. PRONTO PARA A PAUTA.
15 3/22/17 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A)CHICO VIGILANTE EM: 22/03/2017 . COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS PARA RELATAR À MATÉRIA. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
14 12/6/16 CDC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CDC (SUBSTITUTIVO). AUTORIA DE CHICO VIGILANTE .
13 12/6/16 CDC PROTOCOLO: PARECER 1 - CDC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEP. CHICO VIGILANTE . PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DA EMENDA Nº 001-CDC (SUBSTITUTIVO)ANEXADO COMO FLS NºS 21, 22, 23 E 24. PRONTO PARA A PAUTA.
12 5/16/16 CDC AO GABINETE DO DEPUTADO RODRIGO DELMASSO PARA RELATAR À MATÉRIA. EM 16-05-2016.
11 5/13/16 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
10 5/13/16 CEOF RECEBIDA DO GABINETE DO DEPUTADO AGACIEL MAIA CORREÇÃO À FOLHA 2 DO REQUERIMENTO 1609/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO, CONFORME CONSTA EM SUA EMENTA, PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS QUANTO AO CORRETO NÚMERO DOS PROJETOS DE LEI REQUERIDOS. ANEXADA AO PROJETO ÀS FOLHAS 18 A 19.DESPACHO À FL 20. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
9 5/13/16 SACP AO(A) CEOF, A PEDIDO.
8 5/11/16 CDC AO SACP À PEDIDO EM 11/05/2016.
7 5/9/16 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 979/16.
6 5/5/16 SACP ANEXADA(S) FL(S). 5 À 17, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1609/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. AGACIEL MAIA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 979/16, LIDO EM 5/4/16 E APROVADO EM 29/4/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 115, PUBL. NO DCL DE 2/5/16.
5 5/5/16 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 126/DIL/DAC/SACP DE 04 DE MAIO DE 2016. PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
4 5/4/16 SACP SOLICITADO À CDC PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 3/28/16 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) RODRIGO DELMASSO EM: 28/03/2016. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
2 3/4/16 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/4/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.