Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 96/2019
Ementa:	Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir o art.42-A, a fim de determinar a gravação da prova física, assegurar ao candidato cópia e esclarecimento sobre sua pontuação e tornar possível a entrada de pessoa capaz, indicada pelo candidato, a fim de utilizar instrumento eletrônico portátil para registrar o teste.
Leitura:	2/5/19
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	MARTINS MACHADO
Publicações:	PUBL DCL 24/06/19 n. 128 p. 5 - Redação Final PUBL DCL 07/10/19 n. 207 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 09/10/19 n. 193 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 157/2019 pag: 40
Emendas:	EMENDA 1 - PLENARIO - 2º Turno (Emenda Substitutiva - MARTINS MACHADO, RODRIGO DELMASSO, TELMA RUFINO, VALDELINO BARCELOS) [Aprovada]
Pareceres:	PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator - JOSÉ GOMES) [Aprovado] PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - REGINALDO SARDINHA) [Aprovado] PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda - LEANDRO GRASS) [Aprovado] PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda - EDUARDO PEDROSA) [Aprovado] PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda - CLAUDIO ABRANTES) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - REGINALDO SARDINHA)
Norma gerada:	LEI 6392/2019
Histórico:	39 6/29/23 SPL ENCAMINHADA A PROPOSIÇÃO EM MEIO FÍSICO AO SGDA PARA PROVIDÊNCIAS. 38 10/14/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP. 37 10/10/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 36 10/9/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 35 10/9/19 ASSP ANEXA FOLHA 58, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.392/2019, EM 9/10/2019, NO DODF.'12071' 34 10/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 57, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.392/2019, EM 7/10/2019, NO DCL.'12071' 33 10/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 55 E 56, MENSAGEM Nº 400/2019-GP DE 4/10/2019, ENCAMINHANDO A LEI Nº 6.392/2019, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 32 10/4/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 54, OF Nº 136/2019-GAG/CH/CEALEGIS DE 3/10/2019, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 6.392/2019.'12071' 31 9/26/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 49 E 50, REFERENTE À MENSAGEM Nº 389/2019-GP DE 26/9/2019, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 24/9/2019, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO. NA FOLHA 49, ONDE SE LÊ: PL 96/2016, LEIA-SE: PL 96/2019.'12071' 30 9/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 45 A 48, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO DANIEL DONIZET, REJEITADO O VETO EM 24/9/2019.'19335' 29 8/9/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 28 8/8/19 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de REGINALDO SARDINHA. FOLHA nº 44 27 8/5/19 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 26 8/5/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 25 8/5/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 43, REFERENTE A MENSAGEM Nº 157/2019-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 24 6/25/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 38 E 39, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 276/2019-GP, PARA SANÇÃO EM 25/06/2019. (PRAZO PARA SANÇÃO: 16/07/2019).13266 23 6/24/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 E 37, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 24/06/2019.'13266' 22 6/24/19 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 11/06/2019.'13266' 21 6/17/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 20 6/14/19 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA Nº 34 COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 19 6/13/19 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 18 6/12/19 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 17 6/12/19 ASSP ANEXA FOLHA 33, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 11/06/2019. REDAÇÃO FINAL APROVADA NOS TERMOS DO ART. 145, INCISO XV, E ART. 167 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF, MEDIANTE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 665/2019. '19335' 16 6/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 6 - CCJ (Parecer sobre emenda), relatoria de CLÁUDIO ABRANTES. PARECER ORAL FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 30 A 32. '19335' 15 6/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 5 - CEOF (Parecer sobre emenda), relatoria de EDUARDO PEDROSA. PARECER ORAL FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 27 A 29. '19335' 14 6/12/19 ASSP Protocolo: PARECER 4 - CAS (Parecer sobre emenda), relatoria de LEANDRO GRASS. PARECER ORAL FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 1. APROVADO NA SESSÃO DE 11/06/2019. ANEXAS FOLHAS 24 A 26. '19335' 13 6/11/19 ASSP PROTOCOLO: EMENDA 1 - PLENARIO - 2º TURNO (EMENDA SUBSTITUTIVA). AUTORIA DE MARTINS MACHADO, DELMASSO, TELMA RUFINO E VALDELINO BARCELOS. ANEXAS FOLHAS 21 A 23. 12 6/7/19 ASSP ANEXA FOLHA 20 , VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 05/06/2019. '15030' 11 6/7/19 ASSP Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de REGINALDO SARDINHA. PARECER ORAL FAVORAVEL AO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 05/06/2019. ANEXAS FOLHAS 16 A 19. '15030' 10 6/7/19 ASSP Protocolo: PARECER 2 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de JOSÉ GOMES. PARECER ORAL FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NA SESSÃO DE 05/06/2019, ANEXAS FOLHAS 12 a 15. '15030' 9 4/16/19 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/16/19 CEOF AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME MEMO Nº 198/DIL/DAC/SACP, DATADO DE 15/04/2019. 7 4/10/19 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 4/10/19 CAS AO SACP, ANEXADO FOLHA Nº11 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CAS. APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10/04/2019. 5 3/13/19 CAS PROTOCOLO: PARECER 1 - CAS (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DO DEPUTADO JOSÉ GOMES. PARECER PELA APROVAÇÃO ANEXADO COMO FOLHAS Nº07 A 10. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA. 4 3/1/19 CAS DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO JOSÉ GOMES PRAZO PARA RELATÓRIA 07/03/2019 A 20/03/2019. 3 2/28/19 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (13/02/2019 A 26/02/2019) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR. 2 2/12/19 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 2/11/19 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.