Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 961/2016
Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO
Leitura: 3/2/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: RODRIGO DELMASSO
Publicações: PUBL DCL 02/04/16 n. 76 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 28/04/16 n. 80 p. 2 - Sanção
Apensamentos: PL 969/2016 em 25/04/16 requerimento : RQ 1566/2016
PL 1066/2016 em 05/05/16 requerimento : RQ 1698/2016
PL 1067/2016 em 05/05/16 requerimento : RQ 1698/2016
Peças Anexas: RQ 1566/2016 pag: 5
RQ 1698/2016 pag: 31
Emendas: EMENDA 1 - CEOF (Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CEOF (Emenda Substitutiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
Pareceres: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5654/2016

 

Histórico:
31 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
30 5/18/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/05/2016.
29 5/11/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 5/11/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
27 5/11/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 89/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/04/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
26 5/5/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
25 5/5/16 SACP EM TEMPO, ANEXADA(S) FL(S). 31, 31-VERSO À 34, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1698/2016, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LILIANE RORIZ, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 969/2016, 1066/2016 E 1067/2016, LIDO EM 26/04/2016 E APROVADO EM 29/04/2016, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 121/16, PUBL. NO DCL DE 03/05/2016.
24 5/5/16 ASSP EM ATENDIMENTO AO MEMO. Nº 128/DIL/DAC/SACP, DE 4/5/2016, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.'12071'
23 5/4/16 SACP SOLICITADO À SELEG PARA ANEXAÇÃO DO REQUERIMENTO 1698/16.
22 4/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.654/2016, EM 28/04/2016, NO DODF.'13266'
21 4/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/04/2016.'13266'
20 4/28/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 27/04/2016.
19 4/28/16 ASSP ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/04/2016.'13266'
18 4/27/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 4/27/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 4/27/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 4/27/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
14 4/27/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 26/4/2016, NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
13 4/27/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 18 A 21. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 26/4/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071'
12 4/27/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 14 A 17. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WASNY DE ROURE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 26/4/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 APRESENTADA.'12071'
11 4/27/16 ASSP ANEXA FOLHA 13, NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/4/2016, DEFERINDO, AD REFERENDUM, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.066/2016 E 1.067/2016 A ESTA PROPOSIÇÃO.'12071'
10 4/27/16 ASSP ANEXA FOLHA 13, NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/4/2016
9 4/25/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA E PROFESSOR REGINALDO VERAS ÀS FOLHAS 12.
8 4/25/16 CEOF RECEBIDO DO SACP, DEVOLVIDO AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA.
7 4/25/16 SACP À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 969/16.
6 4/25/16 SACP ANEXADA(S) FL(S). 5 À 11, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1566/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. REGINALDO VERAS E AGACIEL MAIA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 969/16, LIDO EM 15/3/16 E APROVADO EM 13/4/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 88, PUBL. NO DCL DE 14/4/16.
5 4/22/16 CEOF EM ATENDIMENTO AO MEMO Nº 13/DIL/DAC/SACP, DE 19/04/2016, ENCAMINHADO AO SACP EM 22/04/2016.
4 4/19/16 SACP SOLICITADO À CEOF PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
3 4/5/16 CEOF AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA.
2 3/4/16 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/4/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.