Processo Legislativo - Proposições
- Ficha Técnica
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Proposição: |
PL 961/2016
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO |
Leitura: |
3/2/16 |
Situação: |
Sancionado |
Localização: |
Arquivado no arquivo permanente |
Autoria: |
RODRIGO DELMASSO
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Publicações: |
PUBL DCL 02/04/16 n. 76 p. 2 - Redação Final
PUBL DODF 28/04/16 n. 80 p. 2 - Sanção
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Apensamentos: |
PL 969/2016 em 25/04/16 requerimento : RQ 1566/2016
PL 1066/2016 em 05/05/16 requerimento : RQ 1698/2016
PL 1067/2016 em 05/05/16 requerimento : RQ 1698/2016
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Peças Anexas: |
RQ 1566/2016 pag: 5
RQ 1698/2016 pag: 31
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Emendas: |
EMENDA 1 - CEOF
(Emenda Aditiva - AGACIEL MAIA, PROFESSOR REGINALDO VERAS) [Rejeitada]
EMENDA 2 - CEOF
(Emenda Substitutiva - WASNY DE ROURE) [Aprovada]
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Pareceres: |
PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - WASNY DE ROURE)
[Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - SANDRA FARAJ)
[Aprovado]
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Norma gerada: |
LEI 5654/2016
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Histórico: |
31 |
8/27/19 |
SPL |
ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
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30 |
5/18/16 |
SPL |
ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 18/05/2016. |
29 |
5/11/16 |
SACP |
AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. |
28 |
5/11/16 |
ASSP |
AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' |
27 |
5/11/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 35 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 89/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 27/04/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' |
26 |
5/5/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
25 |
5/5/16 |
SACP |
EM TEMPO, ANEXADA(S) FL(S). 31, 31-VERSO À 34, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1698/2016, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. LILIANE RORIZ, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 969/2016, 1066/2016 E 1067/2016, LIDO EM 26/04/2016
E APROVADO EM 29/04/2016, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 121/16, PUBL. NO DCL DE 03/05/2016. |
24 |
5/5/16 |
ASSP |
EM ATENDIMENTO AO MEMO. Nº 128/DIL/DAC/SACP, DE 4/5/2016, ENCAMINHO O PRESENTE PROJETO PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.'12071' |
23 |
5/4/16 |
SACP |
SOLICITADO À SELEG PARA ANEXAÇÃO DO REQUERIMENTO 1698/16. |
22 |
4/28/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 30, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.654/2016, EM 28/04/2016, NO DODF.'13266' |
21 |
4/28/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 29, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 28/04/2016.'13266' |
20 |
4/28/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 26 A 28, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 130/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 27/04/2016. |
19 |
4/28/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 25, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 26/04/2016.'13266' |
18 |
4/27/16 |
SACP |
AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
17 |
4/27/16 |
CCJ |
AO SACP, ANEXADA FOLHA 24, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. |
16 |
4/27/16 |
SACP |
A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. |
15 |
4/27/16 |
ASSP |
AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071' |
14 |
4/27/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 22 E 23, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 26/4/2016, NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
13 |
4/27/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 18 A 21. PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE SANDRA FARAJ, EM 1º TURNO, APROVADO EM 26/4/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA CEOF.'12071' |
12 |
4/27/16 |
ASSP |
ANEXAS FOLHAS 14 A 17. PROTOCOLO: PARECER 1 - CEOF (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE WASNY DE ROURE, EM 1º TURNO, APROVADO EM 26/4/2016, FAVORÁVEL À MATÉRIA NOS TERMOS DA EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 2 APRESENTADA.'12071' |
11 |
4/27/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/4/2016, DEFERINDO, AD REFERENDUM, A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 1.066/2016 E 1.067/2016 A ESTA PROPOSIÇÃO.'12071' |
10 |
4/27/16 |
ASSP |
ANEXA FOLHA 13, NOTA TAQUIGRÁFICA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/4/2016 |
9 |
4/25/16 |
CEOF |
PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE AGACIEL MAIA E PROFESSOR REGINALDO VERAS ÀS FOLHAS 12. |
8 |
4/25/16 |
CEOF |
RECEBIDO DO SACP, DEVOLVIDO AO GABINETE DO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATAR A MATÉRIA. |
7 |
4/25/16 |
SACP |
À CEOF, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 969/16. |
6 |
4/25/16 |
SACP |
ANEXADA(S) FL(S). 5 À 11, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 1566/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. REGINALDO VERAS E AGACIEL MAIA, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 969/16, LIDO EM 15/3/16 E APROVADO EM 13/4/16, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 88, PUBL. NO DCL DE 14/4/16. |
5 |
4/22/16 |
CEOF |
EM ATENDIMENTO AO MEMO Nº 13/DIL/DAC/SACP, DE 19/04/2016, ENCAMINHADO AO SACP EM 22/04/2016. |
4 |
4/19/16 |
SACP |
SOLICITADO À CEOF PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA. |
3 |
4/5/16 |
CEOF |
AO GAB DEP WASNY DE ROURE, PARA FINS DE RELATORIA. |
2 |
3/4/16 |
SACP |
À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. |
1 |
3/4/16 |
SPL |
AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
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