Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 962/2016
Ementa: Proíbe, em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, durante o período de embarque e desembarque de passageiros, o funcionamento do motor de veículo destinado ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros.
Leitura: 3/2/16
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CLAUDIO ABRANTES
Publicações: PUBL DCL 03/01/18 n. 2 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: RQ 3167/2017 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
36 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
35 1/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/01/2019.
34 1/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
33 1/11/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
32 1/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 35, REFERENTE À MENSAGEM Nº 26/2019-GP, DE 10/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL NO DIA 12/12/2018.'19335'
31 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
30 3/1/18 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
29 2/28/18 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. AO SACP, ANEXADA FOLHA 31, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
28 2/15/18 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
27 2/15/18 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'13266'
26 2/15/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 30, REFERENTE A MENSAGEM Nº 59/2018-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU O REFERIDO PROJETO.'13266'
25 1/16/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 640/2018-GP, PARA SANÇÃO EM 12/01/2018. (PRAZO PARA SANÇÃO: 02/02/2018).'11258'
24 1/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 03/01/2018.'13266'
23 1/3/18 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/12/2017.'13266'
22 12/13/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
21 12/13/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 23, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
20 12/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19 12/7/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. '11258'
18 12/7/17 ASSP ANEXA FOLHA 22, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 2º TURNOS NO DIA 05/12/2017. 11258
17 12/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REQUERIMENTO Nº 3.167/2017 APROVADO NO DIA 28/11/2017, DISPENSANDO A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO.'11258'
16 12/1/17 ASSP ANEXA FOLHA 18, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 29/11/2017. '12507'
15 11/16/17 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
14 11/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 17, REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 2-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE). APROVADO NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14.11.2017
13 11/14/17 CCJ AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
12 10/24/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, ANEXADAS FOLHAS 13 A 16. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11 6/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
10 5/24/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
9 5/15/17 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, PARECER Nº 1 PELA CDESCTMAT FLS. 08 A 11 E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 12. O PARECER Nº1 FOI APROVADO NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 11/05/2017
8 3/22/17 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
7 3/15/17 CDESCTMAT REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O DEP. CRISTIANO ARAÚJO. PRAZO 15/03 A 28/03/2017. EM 15/03/2017.
6 10/31/16 CDESCTMAT ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DE CONCEDIDO VISTA AO DEP. CHICO VIGILANTE FL. Nº 7 E ENCAMINHADO AO GABINETE DO DEP. CHICO VIGILANTE, CONFORME PEDIDO DE VISTAS SOLICITADO NA 6ª RO DE 27/10/2016. EM 31/10/2016.
5 9/9/16 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA
4 9/9/16 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
3 4/7/16 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 08/04/2016 A 25/04/2016.EM 07/04/2016.
2 3/4/16 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/4/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.