Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 965/2012
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATÓRIAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS,ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS,DA REDE HOTELEIRA, EDIFÍCIOS RESIDENCIAS E CENTROS EMPRESARIAS,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: VIDRO,FAIXA SHOPPING CENTER
Leitura: 6/5/12
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Peças Anexas: RQ 253/2015 pag: 4
Emendas: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Aditiva - BISPO RENATO)
Pareceres: PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - BISPO RENATO)
PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator - LIRA) [Aprovado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - CELINA LEÃO)

 

Histórico:
24 8/30/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
23 8/30/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DA DAC.
22 8/29/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
21 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
20 3/23/18 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA Nº1 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA, ANEXADO PARECER COMO FOLHAS DE 18 A 20. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
19 11/9/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) CELINA LEÃO.
18 10/25/17 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
17 10/24/17 CSEG AO SACP, ANEXADA (S) FL(S)NºS 15 (VERSO) E 16 (VERSO),COM PARECER DO RELATOR Nº 02, DE ACORDO COM A EMENDA Nº 1-CESEG FAVORÁVEL À MATÉRIA. E FL. DE VOTAÇÃO Nº17. O PARECER FOI APROVADO NA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO REALIZADA DIA 24/10/2017 .
16 10/24/17 CSEG ANEXADAS FOLHAS Nº 11 A 14 REFERENTE AO PARECER Nº 1 E EMENDA Nº1 AMBOS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E DE AUTORIA DO DEP. BISPO RENATO ANDRADE.
15 9/5/17 CSEG Protocolo: PARECER 2 - CSEG (Parecer do relator), relatoria de LIRA.
14 9/4/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
13 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LIRA .PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017.
12 6/22/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
11 6/21/16 CSEG PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO NA FORMA DA EMENDA 01/2016-ADITIVA), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE.
10 6/21/16 CSEG Protocolo: EMENDA 1 - CSEG (Emenda Aditiva). Autoria de BISPO RENATO ANDRADE.
9 9/3/15 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.BISPO RENATO ANDRADE.
8 4/1/15 CSEG RECEBIDO DO SACP PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.(A) DEP.(A):DR. MICHEL (PRAZO:31/03 Á 16/04/2015 ).
7 3/25/15 SACP À CSEG, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
6 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 04 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 253/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. AGACIEL MAIA, LIDO EM 12/03/15 E APROVADO EM 17/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 66, PUBL. NO DCL DE 18/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
5 3/2/15 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
4 11/19/12 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA, COM PARECER FAVORÁVEL.
3 9/3/12 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.CHICO VIGILANTE.
2 6/11/12 SACP À CSEG PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/11/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.