Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 967/2016
Ementa: Altera a Lei nº613 de 09 de dezembro de 1993 que Determina que os proprietários de terrenos não edificados no Distrito Federal, devem mantê-los limpos, cercados e as respectivas calçadas construídas.
Leitura: 3/3/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: AGACIEL MAIA
Publicações: PUBL DCL 15/12/17 n. 232 p. 7 - Redação Final
PUBL DODF 11/01/18 n. 8 p. 3 - Sanção
Emendas: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa - TELMA RUFINO)
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - TELMA RUFINO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - CHICO LEITE) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 6072/2018

 

Histórico:
27 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
26 5/10/18 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 10/05/2018.
25 2/15/18 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
24 2/8/18 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
23 2/8/18 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 A 27, REFERENTE A MENSAGEM Nº 25/2018-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 11/01/2018. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266'
22 1/19/18 ASSP ANEXA FOLHA 23 , PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 6.072/2018, EM 11/01/2018, NO DODF.'13266'
21 12/18/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 21 E 22, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 593/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 15/12/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 09/01/2018).'11258'
20 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 20, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 15/12/2017. '11258'
19 12/15/17 ASSP ANEXA FOLHA 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 28/11/2017.'11258'
18 12/7/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 12/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 18, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
16 11/29/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 11/28/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12507'
14 11/28/17 ASSP ANEXAS FOLHA 15 A 17, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 2º TURNO E REDAÇÃO FINAL EM 28/11/2017. REQ. 3.116/2017, REQUERENDO DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PARA VOTAÇÃO IMEDIATA DA MESMA E FOLHA DE VOTAÇÃO COM SUA APROVAÇÃO.'12507'
13 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 24/10/2017. '12507'
12 10/24/17 ASSP ANEXA FOLHA 14, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM 1º TURNO EM 24/10/2017. '12507'
11 11/4/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
10 11/3/16 CCJ AO SACP, APROVADO PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DA EMENDA DA CAF NA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 13
9 10/17/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de CHICO LEITE. Pela Admissibilidade na forma da emenda da CAF. Folhas 10 a 12
8 8/29/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (29/08 A 12/09/2016) MAT. 16839
7 5/19/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
6 5/19/16 CAF ANEXADO O PARECER 01-CAF, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA 01-CAF MODIFICATIVA, FLS. 04 A 08, E FOLHA DE VOTAÇÃO FLS. 09, APROVADOS NA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2016. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
5 5/18/16 CAF Protocolo: EMENDA 1 - CAF (Emenda Modificativa). Autoria de TELMA RUFINO.
4 5/12/16 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de TELMA RUFINO.
3 4/12/16 CAF DESIGNO PARA RELATAR A MATERIA A SRA. DEP.TELMA RUFINO EM 08/04/2016.
2 3/8/16 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/7/16 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.