Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 968/2016
Ementa: Assegura aos consumidores no Distrito Federal o direito de terem, na entrada dos estacionamentos, informações sobre os valores cobrados e a forma de pagamento aceita.
Indexação: ESTACIONAMENTO PAGO, VEÍCULOS
Leitura: 3/8/16
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: PROFESSOR REGINALDO VERAS
Peças Anexas: RQ 1585/2016 pag: 7

 

Histórico:
7 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
6 5/13/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, EM 13/05/16
5 4/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
4 4/5/16 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
3 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 07 E 08, REQUERIMENTO Nº 1.585/2016 SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO.'12071'
2 3/11/16 ASSP AO GABINETE DO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO ANÁLOGA EM TRAMITAÇÃO.'12071'
1 3/10/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). À SECRETARIA LEGISLATIVA, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.