Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 976/2012
Ementa: ESTABELECE QUE, PARA A FRUIÇÃO DE EVENTUAIS BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS À REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013, DA COPA DO MUNDO FIFA 2014, AS PESSOAS JURÍDICAS DEVERÃO DESTINAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS SEUS CARGOS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Indexação: POSTO DE TRABALHO
Leitura: 6/12/12
Situação: Retirado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: ROBÉRIO NEGREIROS
Peças Anexas: RQ 3411/2014 pag: 9

 

Histórico:
19 9/15/15 SPL ENVIAO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 15/09/2015.
18 10/16/14 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DE SACP.
17 10/8/14 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
16 10/7/14 ASSP DE ORDEM, AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12079'
15 10/7/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 9 E 10, REQUERIMENTO Nº 3411/2014 SOLICITADO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO. '12079'
14 10/7/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME REQUERIMENTO Nº 3.411/14. ANEXADA FOLHA 08.
13 10/6/14 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº258/014/DIL/DAC/SACP DE 06/10/14 PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO..
12 10/6/14 SACP SOLICITADO À CAS PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
11 9/18/14 CAS DEVOLVIDO DO GAB. DA DEP. EVANDRO GARLA EM: 18/09/2014, SEM PARECER. O AUTOR VAI PEDIR A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO.
10 12/2/13 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A) DEP(A) EVANDRO GARLA DE 02/12/2013 A 13/12/2013.
9 12/2/13 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (14/11/13 A 28/11/13) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 11/13/13 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
7 11/13/13 SACP ANEXADAS FOLHAS 5 A 7 REFERENTES À CÓPIA DO REQUERIMENTO Nº 2857/13, QUE REQUER O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO À CAS. FICA DISTRIBUÍDO PELA ASSP ÀS COMISSÕES NA SEGUINTE ORDEM: CAS, CEOF E CCJ.
6 11/12/13 CEOF AO SACP,CONFORME SOLICITAÇÃO.
5 11/4/13 SACP SOLICITADO À CEOF PARA REDISTRIBUIÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO 2857/13.
4 3/18/13 CEOF AO GABINETE DO DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA PARA RELATORIA
3 8/6/12 CEOF AO DEPUTADO WASNY DE ROURE PARA RELATORIA
2 6/19/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 6/19/12 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES):CEOF,CAS,E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.