Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 986/2016
Ementa:	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação dos seguranças das casas noturnas, bares, restaurantes, locais de eventos e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Distrito Federal, nas condições que especifica e dá outras providências.
Leitura:	3/15/16
Situação:	Arquivado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	AGACIEL MAIA
Pareceres:	PARECER 1 - CSEG (Parecer do relator - CLAUDIO ABRANTES)
Histórico:	11 7/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 10 7/10/19 SACP AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, CONFORME ART.137 DO RI/CLDF. PORTARIA-GMD Nº 178, DE 02/07/2019 - DCL DE 03/07/2019. 9 2/6/19 CSEG AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137 RICLDF. 8 5/22/17 CSEG PROTOCOLO: PARECER 1 - CSEG (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CLÁUDIO ABRANTES, ANEXADAS FLS 05 A 07, PARECER PELA APROVAÇÃO. 7 5/18/17 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 6 5/10/17 CSEG REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CLÁUDIO ABRANTES.PRAZO 10/05 A 23/05/2017. EM 10/05/2017. 5 10/13/16 CSEG RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER. REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR.DEP. JOE VALLE.(13/10/2016 - PRAZO 10 DIAS ÚTEIS). 4 3/30/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. JUAREZÃO 3 3/30/16 CSEG DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP.JUAREZÃO. PRAZO PARA RELATAR: 30/03/2016 À 12/04/2016. 2 3/18/16 SACP À CSEG, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/18/16 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CSEG E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.