Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 988/2016
Ementa: Altera a Lei nº 3.893 de 10 julho de 2006, que 'Autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'.
Leitura: 3/15/16
Situação: Sancionado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 02/09/16 n. 163 p. 3 - Redação Final
PUBL DODF 26/09/16 n. 182 p. 1 - Sanção
Peças Anexas: MSG-GOV 221/2016 pag: 20
Pareceres: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - BISPO RENATO) [Aprovado]
Norma gerada: LEI 5716/2016

 

Histórico:
21 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
20 10/6/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 06/10/2016.
19 10/5/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
18 10/5/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071'
17 10/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, REFERENTE A MENSAGEM Nº 221/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 23/9/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'12071'
16 9/26/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.716/2016, EM 26/9/2016, NO DODF.'12071'
15 9/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 18, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 2/9/2016.'12071'
14 9/2/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 16 E 17, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 269/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 1º/9/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 23/9/2016).'12071'
13 9/2/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 30/6/2016.'12071'
12 7/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
11 7/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
10 7/5/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
9 7/5/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
8 7/5/16 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 30/06/2016.'19335'
7 7/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 11 E 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 29/06/2016.'19335'
6 7/5/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE BISPO RENATO ANDRADE. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2016. ANEXAS FOLHAS 08 A 10. '19335'
5 7/5/16 ASSP PROTOCOLO: PARECER 1 - CDESCTMAT (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE CRISTIANO ARAÚJO. PARECER ORAL, FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO NA SESSÃO DE 29/06/2016. ANEXAS FOLHAS 06 E 07. '19335'
4 6/22/16 CDESCTMAT Á SECRETARIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
3 5/10/16 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CRISTIANO ARAÚJO,NO PRAZO REGIMENTAL DE 10/05/2016 A 23/05/2016.EM 10/05/2016.
2 3/18/16 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 3/18/16 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.