Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 996/2016
Ementa:	Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 3.495.291,00.
Leitura:	3/15/16
Situação:	Sancionado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	Poder Executivo
Publicações:	PUBL DCL 08/04/16 n. 63 p. 125 - Redação Final PUBL DODF 08/04/16 n. 67 p. 1 - Sanção
Emendas:	EMENDA 1 - CEOF (Emenda Modificativa - ROBÉRIO NEGREIROS, WELLINGTON LUIZ )
Pareceres:	PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator - AGACIEL MAIA) [Aprovado]
Norma gerada:	LEI 5651/2016
Histórico:	17 8/27/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 4/19/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 15 4/18/16 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 14 4/18/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 28 A 35, REFERENTE A MENSAGEM Nº 84/2016-GAG, ENCAMINHADA PELO SR. GOVERNADOR DO DF, INFORMANDO QUE SANCIONOU O REFERIDO PROJETO EM SUA TOTALIDADE, EM 07/04/2016. TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA.'13266' 13 4/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 26 E 27, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.651/2016, EM 8/4/2016, NO DODF.'12071' 12 4/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 24 E 25, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 8/4/2016.'12071' 11 4/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 A 23, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 122/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 7/4/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 29/4/2016).'12071' 10 4/8/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 A 19, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 5/4/2016.'12071' 9 4/6/16 CEOF ANEXADA A REDAÇÃO FINAL, ACOMPANHADA DOS ANEXOS I E II, FLS. 14 À 16. À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 8 4/6/16 SACP A CEOF, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 7 4/5/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CEOF PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335' 6 4/5/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 E 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS NO DIA 05/04/2016.'19335' 5 4/5/16 CEOF ANEXO PARECER DO RELATOR, RELATORIA DO DEPUTADO AGACIEL MAIA, PELA ADMISSIBILIDADE E APROVAÇÃO COM REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 01 ÀS FOLHAS 09 E 10. VOTADO E APROVADO NA 3ª REUNIÃO ORDIÁRIA DA CEOF, REALIZADA EM 05/04/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ÁS FOLHAS 11. 4 4/5/16 CEOF Protocolo: PARECER 1 - CEOF (Parecer do relator), relatoria de AGACIEL MAIA. 3 4/5/16 CEOF PROTOCOLO: EMENDA 1 - CEOF (EMENDA MODIFICATIVA). AUTORIA DE ROBÉRIO NEGREIROS E WELLINGTON LUIZ, ÀS FOLHAS 07 E 08 . 2 3/17/16 SACP À CEOF, PARA E EXAME E PARECER, NOS TERMOS DO ART. 90,I E ART. 162,§1º,VI, DO RI-CLDF. 1 3/16/16 SPL AUTUADO COM 06 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.