Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1162/2012
Ementa: ESTABELECEM REGRAS PARA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS RURAIS DO DISTRITO FEDERAL, PROTEGE O DOMICÍLIO DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 9/26/12
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 10
Pareceres: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator - CRISTIANO ARAÚJO)

 

Histórico:
15 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC 13/09/2019.
14 9/13/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019. ANEXADA FOLHA 16, COM DESPACHO.
13 6/5/19 CAF ENCAMINHADO A DAC NOS TERMOS DO ART. 138.
12 2/15/19 CAF ENCAMINHADO AO SACP NOS TERMOS DOS ARTS. 137 E 138.
11 5/6/15 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. LIRA.
10 3/24/15 SACP À CAF PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 3/24/15 SACP ANEXADAS FLS. 10 A 15, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 2/23/15 CAF ESTABELECIDO PELO ART. 137, DO RI CLDF.ANEXO PARECER 001-CAF,FL.07 A 09, ENCAMINHO AO SACP. PARA AS DEVIDAS PROVIDÊCIAS.
7 4/4/14 CAF Protocolo: PARECER 1 - CAF (Parecer do relator), relatoria de CRISTIANO ARAÚJO.
6 4/3/13 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).CRISTIANO ARAÚJO.
5 3/15/13 CAF RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR PARA REDESIGNAÇÃO.
4 12/7/12 CAF REDESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR(A). DEP(A).RÔNEY NEMER
3 10/16/12 CAF DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FOI APRESENTADA EMENDAS DESIGNO PARA RELATAR MATERIA O SR. DEPUTADO PAULO RORIZ.
2 9/28/12 SACP À CAF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL(ANEXADA FL.06).
1 9/28/12 SPL AUTUADO COM 05 FOLHA(S). COMISSÕES: CAF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.