Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1189/2012
Ementa: DISCIPLINA REGRAS PARA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA INFRAÇÃO, QUANDO DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 10/16/12
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Pareceres: PARECER 1 - CDDHCEDP (Parecer do relator - JOE VALLE)
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - AYLTON GOMES)

 

Histórico:
22 9/24/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC 13/09/2019.
21 9/13/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
20 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
19 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
18 2/6/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) SANDRA FARAJ
17 2/5/18 CCJ DEVOLVIDO DO GAB. DO DEPUTADO DELMASSO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
16 9/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) DELMASSO.
15 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA(DEPUTADA SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
14 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
13 2/23/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR. AGUARDANDO REDESIGNAÇÃO DE RELATOR
12 4/17/15 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) BISPO RENATO ANDRADE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/04 A 05/05/2015) MAT. 16839
11 6/10/14 CCJ RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA AUTORA NA 12ª RO, EM 10/06/2014, ANEXADAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS FLS. 104. MAT. 12550
10 6/4/14 CCJ PROTOCOLO: PARECER 2 - CCJ (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE AYLTON GOMES. PARECER PELA INADMISSIBILIDADE, ANEXADO ÀS FLS. 95/103. PRONTO PARA PAUTA. MAT. 12550
9 12/2/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. COM PRAZO FINAL EM 16/12/13. MAT. 19963.
8 11/13/13 CDDHCEDP AO SACP, ANEXADAS AS FLS. 91 (COM VERSO), 92 (COM VERSO)E 93 (COM VERSO), COM PARECER DA CDDHCEDP FAVORÁVEL, NOS TERMOS APRESENTADOS PELO RELATOR, DEP. OLAIR FRANCISCO (AD HOC), APROVADO EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 13/11/13. ANEXADA, AINDA, A FL.94 COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO.
7 9/20/13 CDDHCEDP RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.
6 3/12/13 CDDHCEDP REDESIGNO PARA A RELATAR A MATÉRIA O DEPUTADO JOE VALLE. PRAZO: 12.03.13 A 26.03.13.
5 11/6/12 CDDHCEDP DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA A SRA. DEP. LUZIA DE PAULA. OBS: PRAZO P/ RELATORIA: 06/11 À 23/11.
4 10/18/12 SACP À CDDHCEDP, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
3 10/18/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 04 A 90, AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CDDHCEDP E CCJ. '12079'
2 10/17/12 ASSP AO GABINETE DA AUTORA PARA JUNTADA AO PROCESSO DA NORMA A QUE O TEXTO DA PROPOSIÇÃO FAZ REMISSÃO (ART. 1º), EM CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO ART. 132, II, DO RICLDF. '12079'
1 10/17/12 SPL AUTUADO COM 03 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.