Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1238/2012
Ementa: ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/7/12
Situação: Rejeitado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO

 

Histórico:
11 9/18/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 18/09/2015.
10 6/26/13 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP.
9 6/18/13 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
8 6/17/13 ASSP AO SACP, INFORMANDO QUE NÃO FOI APRESENTADO RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL. AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.'12071'
7 6/13/13 SACP À ASSP, PARA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE RECURSO NO PRAZO REGIMENTAL.
6 6/5/13 SACP EM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, DURANTE O PERÍODO DE CINCO DIAS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
5 6/4/13 CEOF AO SACP, PARA PROVIDÊNCIAS, ANEXADO PARECER PELA INADMISSIBILIDADE COM FLS Nº11(CONTÉM VERSO) A 12(CONTÉM VERSO) E FOLHA DE VOTAÇÃO COM FL Nº 13, APROVADA NA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04/06/2013.
4 3/18/13 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ARLETE SAMPAIO PARA RELATORIA.
3 11/21/12 CEOF AO GABINETE DA DEPUTADA ELIANA PEDROSA PARA RELATORIA.
2 11/9/12 SACP À CEOF, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 11/9/12 SPL AUTUADO COM 10 FOLHA(S). COMISSÕES: CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.