Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1266/2012
Ementa: CRIA O CERTIFICADO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 11/20/12
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 18/08/14 n. 146 p. 2 - Redação Final
Peças Anexas: MSG-GOV 240/2014 pag: 19
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - CHICO LEITE)

 

Histórico:
30 9/19/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 19/09/2017.
29 9/18/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
28 9/18/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266'
27 9/18/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, REFERENTE À MENSAGEM Nº 499/2017-GP, DE 14/09/2017, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO NO DIA 05/09/2017.'13266'
26 9/5/17 ASSP ANEXA FOLHA 23, COM VOTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL EM 05/09/2017; RELATOR: DEP. DELMASSO. '12507'
25 9/22/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 9/22/14 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de CHICO LEITE. AO SACP, ANEXADO À FL 22, RELATÓRIO DE VETO TOTAL. MAT. 19963.
23 9/18/14 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
22 9/18/14 ASSP AO SACP. ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA RELATÓRIO DO VETO TOTAL. '12079'
21 9/18/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 19 A 21, REFERENTE A MENSAGEM Nº 240/2014-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12079'
20 8/21/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 210/2014-GP, PARA SANÇÃO EM 20/8/2014. (PRAZO PARA SANÇÃO: 10/9/2014).'12079'
19 8/19/14 ASSP ANEXAS FOLHAS 15 E 16, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 12/8/2014, E PUBLICADA NO DCL/DF DE 18/8/2014. '12079'
18 8/14/14 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
17 8/14/14 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 14, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. MAT. 19963.
16 8/13/14 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
15 8/13/14 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'12071'
14 8/13/14 ASSP ANEXA FOLHA 13, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 12/8/2014.'12071'
13 8/13/14 ASSP ANEXA FOLHA 12, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 1º/7/2014.'12071'
12 6/25/13 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES.
11 6/25/13 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 8 A 10, COM PARECER DA RELATORA PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/06/13, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 11. MAT. 19963.
10 5/16/13 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA A SR. DEP. ELIANA PEDROSA. ENCAMINHADO AO GABINETE DA RELATORA. COM PRAZO FINAL EM 31/35/13. MAT. 19963.
9 4/25/13 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
8 4/25/13 CDC AO SACP, ANEXADAS FLS. DE NºS 04 A 06, COM PARECER DO RELATOR, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 07. APROVADO PELA CDC NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DE 24/04/2013.
7 3/19/13 CDC O PARECER FOI RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
6 3/11/13 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO VIGILANTE(12/03/2013 A 25/03/2013).
5 12/14/12 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
4 12/3/12 CDC RECEBIDO DO SACP EM 28/11/2012. AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECER EMENDAS (29/11 A 13/12/2012).
3 11/28/12 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
2 11/28/12 ASSP AO SACP (03) PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CDC E CCJ.M10694.
1 11/27/12 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.