Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1465/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL ESCLARECEREM SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABORTO ÀS GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura: 4/23/13
Situação: Vetado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Publicações: PUBL DCL 22/06/17 n. 113 p. 3 - Redação Final
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 11
Emendas: EMENDA 1 - CESC (Emenda Aditiva - CELINA LEÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - LUZIA DE PAULA) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - RAIMUNDO RIBEIRO)
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA) [Aprovado]
Relatórios: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - PROFESSOR REGINALDO VERAS)

 

Histórico:
39 8/20/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
38 1/23/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 23/01/2019.
37 1/15/19 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO.
36 1/11/19 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'19335'
35 1/11/19 ASSP ANEXA FOLHA 43, REFERENTE À MENSAGEM Nº 38/2019-GP, DE 10/01/2019, INFORMANDO MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL NO DIA 12/12/2018.'19335'
34 1/7/19 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 A 42, FOLHAS DE VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS, MANTIDO O VETO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2018. '19335'
33 9/8/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
32 9/6/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. DE Nº 39, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL.
31 9/6/17 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de PROFESSOR REGINALDO VERAS. Anexada folha 39.
30 8/14/17 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF.
29 8/7/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 36 A 38, REFERENTE A MENSAGEM Nº 148/2017-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO. AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'11258'
28 6/26/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 34 E 35, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 207/2017-GP, PARA SANÇÃO EM 26/06/2017. (PRAZO PARA SANÇÃO: 17/07/2017).'11258'
27 6/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 33, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 22/06/2017.'11258'
26 6/22/17 ASSP ANEXA FOLHA 32, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 06/06/2017.'11258'
25 6/14/17 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
24 6/14/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 31, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ.
23 6/7/17 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22 6/6/17 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'19335'
21 6/6/17 ASSP ANEXA FOLHA 30, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 2º TURNO NO DIA 06/06/2017.'19335'
20 5/30/17 ASSP ANEXA FOLHA 29, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO NO DIA 30/05/2017.'19335'
19 5/23/17 CCJ A ASSELEG À PEDIDO.
18 4/25/17 CCJ AO SACP, ANEXADA FL. 28 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO DO PARECER Nº 3-CCJ (PELA ADMISSIBILIDADE), NA FORMA DA EMENDA Nº 1-CESC (ADITIVA), APROVADO NA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23/5/2017.
17 4/3/17 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)PROFESSOR ISRAEL.
16 6/8/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de RAIMUNDO RIBEIRO. Pela Admissibilidade na forma da emenda da CESC. Folhas 21 a 24
15 12/10/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (10/12/2015 A 11/02/2016) MAT. 16839
14 11/19/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
13 11/19/15 CESC AO SACP, ANEXADA FL. 20 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO PARECER Nº 01-CESC, NA FORMA DA EMENDA Nº 01-CESC (ADITIVA), APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18/11/2015.
12 10/15/15 CESC PROTOCOLO: PARECER 1 - CESC (PARECER DO RELATOR), RELATORIA DE LUZIA DE PAULA. PARECER PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA ADITIVA Nº01-CESC, ANEXADO COMO FOLHAS DE 17 A 19. PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
11 3/31/15 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)LUZIA DE PAULA.
10 3/25/15 SACP À CESC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
9 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 11 A 16, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72/2015, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
8 2/25/15 CESC AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART. 137, DO RI-CLDF.
7 12/17/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS, SEM PARECER A PEDIDO DESTA COMISSÃO, CONFORME 137 E 138 DO RI-CLDF.
6 5/23/14 CESC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CESC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A) BENEDITO DOMINGOS.
5 4/29/14 CESC PROTOCOLO: EMENDA 1 - CESC (EMENDA ADITIVA). AUTORIA DE CELINA LEÃO, ANEXADA COMO FL. 10.
4 4/22/14 CESC DEVOLVIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A) SEM PARECER. AGUARDANDO REDESIGNAÇAO DE NOVO RELATOR.
3 5/27/13 CESC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AVOCO A PRESENTE MATÉRIA PARA RELATAR(DEP. LILIANE RORIZ NO PERÍODO DE 27/05/2013 A 10/06/2013).
2 4/26/13 SACP À CESC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/25/13 SPL AUTUADO COM 09 FOLHA(S). COMISSÃO(ÕES): CESC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.