Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1855/2014
Ementa: Garante o direito das pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou outra gastroplastia, bem como aos demais consumidores, a opção de cobrança por pesagem, a meia refeição, a porção ou, conforme o caso, o desconto de 50% nos restaurantes do Distrito Federal e dá outras providências.
Leitura: 4/3/14
Situação: Tramitando
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 5
Emendas: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo - CELINA LEÃO)
Pareceres: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator - JULIO CÉSAR) [Aprovado]
PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator) [Protocolo anulado]
PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator - RODRIGO DELMASSO)

 

Histórico:
32 10/11/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
31 10/9/19 DAC AO SPL PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 138 DO REGIMENTO INTERNO DA CLDF E DA PORTARIA-GMD Nº 188, PUBLICADA NO DCL DE 15/07/2019.
30 2/8/19 CCJ À DAC EM RESPOSTA AO MEMO CIRCULAR 01/DIL/DAC/SACP, ENQUADRADAS ART 138 RI/CLDF.
29 12/18/18 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DO RELATOR SEM PARECER.
28 3/1/18 CCJ DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA REDESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
27 12/8/17 CCJ Protocolo: PARECER 4 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE,ANEXADO COMO FOLHAS DE 17 A 20.PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
26 12/8/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: Parecer foi protocolado na proposição errada.
25 12/8/17 CCJ Protocolo: PARECER 3 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO DA CDESCTMAT ANEXADAS FOLHAS 16 A 19
24 12/8/17 CCJ Protocolo anulado: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator). Justificativa: ERRO
23 12/8/17 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de DELMASSO. PARECER Nº 2 PELA INADMISSIBILIDADE ANEXADO FOLHAS 21 A 24
22 9/20/17 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CCJ, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)DELMASSO.
21 9/15/17 CCJ DEVOLVIDO DO GABINETE DA RELATORA(DEPUTADA SANDRA FARAJ), PARA REDISTRIBUIÇÃO.
20 3/22/17 CCJ REDESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)SANDRA FARAJ.
19 3/16/17 CCJ Protocolo: EMENDA 1 - CCJ (Substitutivo). Autoria de CELINA LEÃO.
18 6/2/16 CCJ AO GABINETE DA AUTORA A PEDIDO. ANEXADA FL. 14 COM MEMO Nº 206/16 - GABINETE 14.
17 5/23/16 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) SANDRA FARAJ. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/05 A 06/06/2016) MAT. 16839
16 5/3/16 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
15 4/28/16 CDC AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADAS FLS. DE Nº 11 E 12, COM PARECER 001-CDC DO RELATOR, FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 13. APROVADO PELA CDC NA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 14/04/2016.
14 4/12/16 CDC Retificação do protocolo do PARECER 1 - CDC: Relatoria de JULIO CÉSAR.
13 4/7/16 CDC Protocolo: PARECER 1 - CDC (Parecer do relator), relatoria de CELINA LEÃO.
12 12/1/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JULIO CESAR. EM:01/12/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS. ENCAMINHADO AO GABINETE NESTA DATA.
11 5/14/15 CDC DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CDC, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATERIA O(A) SR.(A) DEP.(A) JOE VALLE EM: 14/05/2015. PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.
10 5/14/15 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
8 5/11/15 SACP À CDC, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
7 5/11/15 SACP ANEXADAS FLS. 05 A 10, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/15 E APROVADO EM 20/03/15, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 71, PUBL. NO DCL DE 23/03/15, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
6 5/11/15 CDC AO SACP CONFORME SOLICITAÇÃO MEMO NÚMERO: 154 DE 23-04-2015.
5 4/14/15 SACP SOLICITADO À CDC PARA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO.
4 4/28/14 CDC DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEPUTADO CHICO VIGILANTE NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, A PARTIR DE 28/04/2014.
3 4/28/14 CDC DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/7/14 SACP À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/7/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CDC E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.