Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica

Proposição: PL 1869/2014
Ementa: Dispõe sobre a dispensa de revalidação e o reconhecimento automático de diplomas de cursos de pós-graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, no âmbito da administração distrital.
Leitura: 4/10/14
Situação: Arquivado
Localização: Arquivado no arquivo permanente
Autoria: CELINA LEÃO
Apensamentos: PL 1051/2016 em 21/02/17 requerimento : RQ 2255/2016
Peças Anexas: RQ 271/2015 pag: 7
RQ 2255/2016 pag: 18
Pareceres: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator - EVANDRO GARLA)
PARECER 2 - CAS (Parecer do relator - PROF. ISRAEL BATISTA)

 

Histórico:
23 12/4/19 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DAC. ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE.
22 11/28/19 DAC AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 138 DO REGIMENTO INTERNO/CLDF - PORTARIA Nº 359, PUBLICADO NO DCL DE 28/11/2019.
21 5/13/19 SACP AO(A) DAC, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
20 2/6/19 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ART, 137 DO RICLDF.
19 1/7/19 CAS DEVOLVIDO DO GABINETE DO DEPUTADO DELMASSO EM 07/01/2019, SEM PARECER.
18 4/4/17 CAS DESIGNADO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO DELMASSO, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 05/04/17 A 20/04/17.
17 2/24/17 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA, OBSERVANDO-SE O APENSAMENTO DO(A) PL Nº 1051/16.
16 2/23/17 ASSP ANEXA FOLHA 24, COM REDISTRIBUIÇÃO. AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS PROTOCOLARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ EM ANÁLISE DE MÉRITO NA CAS, MÉRITO E ADMISSIBILIDADE NA CEOF E ADMISSIBILIDADE NA CCJ.'12071'
15 2/21/17 SACP À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
14 2/21/17 SACP ANEXADA(S) FL(S). 18 À 23, REFERENTE(S) AO REQUERIMENTO Nº 2255/16, DE AUTORIA DO(A) SR(A) DEP. RAFAEL PRUDENTE, REQUERENDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA DESTE COM O(S) PL(S) DE Nº(S) 1051/16, LIDO EM 13/12/16 E APROVADO EM 16/2/17, CONFORME PORTARIA GMD-Nº 36, PUBL. NO DCL DE 17/2/17.
13 2/20/17 CAS AO SACP, DE ACORDO COM MEMORANDO Nº28/DIL/DAC/SACP DE 20/02/17, PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
12 2/20/17 SACP SOLICITADO À CAS PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11 6/17/15 CAS PROTOCOLO: PARECER 2 - CAS PARECER DO RELATOR, RELATORIA DO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA.RECEBIDO DO GABINETE PARECER PELA REJAIÇÃO. ANEXADO COMO FLS. Nº13 A 17. PRONTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
10 3/27/15 CAS DESIGNADO, POR SORTÉIO PARA RELATAR A MATÉRIA O SENHOR DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA, PRAZO PARA RELATÓRIA DE 27/03/15 A 13/04/15.
9 3/25/15 SACP À CAS, PARA DAR CONTINUIDADE A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.
8 3/25/15 SACP ANEXADAS FLS. 07 A 12, REF À CÓPIA DO REQ. Nº 271/2015, DE AUTORIA DO(A) SR.(ª) DEP. CELINA LEÃO, LIDO EM 17/03/2015 E APROVADO EM 20/03/2015, CONFORME PORTARIA-GMD Nº 72, PUBL. NO DCL DE 23/03/2015, EM QUE SOLICITA RETOMADA DE TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
7 2/20/15 CAS AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ARTIGO 137 RI/CLDF.
6 5/21/14 CAS ANEXADA FLS.DE Nº 05 E 06, COM PARECER Nº 01 - CAS DO RELATOR DEPUTADO EVANDRO GARLA. FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MATÉRIA. PRONTO PARA PAUTA.
5 5/21/14 CAS Protocolo: PARECER 1 - CAS (Parecer do relator), relatoria de EVANDRO GARLA.
4 5/15/14 CAS DESIGNO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR (A) DEP (A) EVANDRO GARLA DE 15/05/2014 A 28/05/2014.
3 5/6/14 CAS DURANTE O PRAZO REGIMENTAL (15/04/14 A 05/05/14) NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE RELATOR.
2 4/14/14 SACP À CAS, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.
1 4/14/14 SPL AUTUADO COM 04 FOLHA(S). COMISSÕES: CAS, CEOF E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.