Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 266/2011
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELAS EQUIPES DE SOCORRO E DE REMOÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL-CBMDF E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA - SAMU QUANTO A REMOÇÃO DOS PACIENTES PARA OS HOSPITAIS PRIVADOS.
Leitura:	3/31/11
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Publicações:	PUBL DCL 20/06/16 n. 112 p. 2 - Redação Final PUBL DCL 21/12/16 n. 234 p. 3 - Promulgação PUBL DODF 27/12/16 n. 243 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 131/2016 pag: 22
Pareceres:	PARECER 1 - CESC (Parecer do relator - ELIANA PEDROSA) [Aprovado] PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator - ROBÉRIO NEGREIROS) [Aprovado]
Relatórios:	RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total - SANDRA FARAJ)
Norma gerada:	LEI 5750/2016
Histórico:	40 1/27/17 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP, DE 27/01/2016. 39 1/4/17 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 38 1/3/17 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'13266' 37 1/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 36, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.750/2016, EM 27/12/2016, NO DODF 36 1/3/17 ASSP ANEXA FOLHA 35, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 5.750/2016, EM 21/12/2016, NO DCL.'13266' 35 1/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 32 A 34, MENSAGEM Nº 398/2016-GP DE 20/12/2016, ENCAMINHANDO A LEI Nº 5.750/2016, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'13266' 34 1/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 29 A 31, OF Nº 3586/2016-ADJLEGIS DE 14/12/2016, INFORMANDO QUE O PROJETO ORIGINOU A LEI Nº 5.750/2016.'13266' 33 1/3/17 ASSP ANEXAS FOLHAS 27 E 28, REFERENTE À MENSAGEM Nº 339/2016-GP DE 07/12/2016, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 05/12/2016, E SOLICITANDO PROMULGAÇÃO.'13266' 32 12/6/16 ASSP ANEXA FOLHA 26, VOTAÇÃO DO VETO TOTAL, RELATOR DEPUTADO WELLINGTON LUIZ. VETO REJEITADO EM 05/12/2016. '12507' 31 9/6/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 30 9/6/16 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 25, COM RELATÓRIO DE VETO TOTAL. 29 9/5/16 CCJ Protocolo: RELATÓRIO 1 - CCJ (Relatório sobre veto total), relatoria de SANDRA FARAJ. 28 8/15/16 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO TOTAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 27 8/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO TOTAL.'12071' 26 8/15/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 22 A 24, REFERENTE A MENSAGEM Nº 131/2016-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU EM SUA TOTALIDADE O REFERIDO PROJETO.'12071' 25 6/24/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 20 E 21, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 190/2016-GP, PARA SANÇÃO EM 24/6/2016. (PRAZO PARA SANÇÃO: 15/7/2016).'12071' 24 6/21/16 ASSP ANEXA FOLHA 19, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 20/6/2016.'12071' 23 6/21/16 ASSP ANEXA FOLHA 18, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 14/6/2016.'12071' 22 6/16/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 21 6/16/16 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHA 17, COM REDAÇÃO FINAL ELABORADA PELA CCJ. 20 6/15/16 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 19 6/15/16 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'13266' 18 6/15/16 ASSP ANEXA FOLHA 16, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO EM 2º TURNO EM 14/06/2016. '13266' 17 6/9/16 ASSP ANEXA FOLHA 15, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PROJETO EM 1º TURNO EM 08/06/2016. '12507' 16 3/17/16 SACP À SELEG, PARA ANÁLISE PRÉVIA E POSTERIOR INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. 15 3/16/16 CCJ AO SACP, PARECER PELA ADMISSIBILIDADE APROVADO NA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/03/2016, CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO ANEXADA À FOLHA Nº 14 14 3/9/16 CCJ Protocolo: PARECER 2 - CCJ (Parecer do relator), relatoria de ROBÉRIO NEGREIROS. Pela Admissibilidade. Folhas 8 a 13 13 8/20/15 CCJ DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) ROBÉRIO NEGREIROS. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (20/08 A 02/09/2015) MAT. 16839 12 9/3/13 CCJ CONCEDIDA VISTA A SRA DEP. ELIANA PEDROSA NA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 03/09/13. ENCAMINHADO AO GABINETE PARA VISTAS. MAT. 19963. 11 8/27/13 CCJ RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR COM PARECER PELA INADMISSIBILIDADE. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA.MAT.12550 10 3/7/13 CCJ DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. AYLTON GOMES COM PRAZO FINAL EM 22/03/13. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 9 2/22/13 CCJ DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO. 8 12/6/12 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO, POR SORTEIO, PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO LEITE. ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR. 7 11/14/12 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 11/14/12 CESC AO SACP, ANEXADAS FLS. 03 A 06, COM PARECER DO RELATOR, DEP.(A) ELIANA PEDROSA, FAVORÁVEL À MATÉRIA, E A FL. 07 REFERENTE A FOLHA DE VOTAÇÃO, APROVADO NA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13/11/12. 5 11/5/12 CESC RECEBIDO DO GABINETE DO(A) RELATOR(A). PRONTO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. 4 5/3/11 CES DURANTE O PRAZO REGIMENTAL, NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DE ORDEM DO(A) SR.(A) PRESIDENTE DA CES, FICA DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR.(A) DEP.(A)ELIANA PEDROSA. 3 4/5/11 SACP À CES, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 4/5/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARA NA CES E CCJ PARA ANÁLISE DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. 1 4/4/11 SPL AUTUADO COM 02 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.