Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 288/2011
Ementa:	ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A POLÍTICA DE MUDANÇA CLIMÁTICA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
Leitura:	4/19/11
Situação:	Promulgado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	JOE VALLE
Publicações:	PUBL DCL 09/02/12 n. 22 p. 1 - Redação Final PUBL DODF 08/03/12 n. 48 p. 13 - Sanção PUBL DCL 24/04/15 n. 73 p. 2 - Promulgação PUBL DODF 24/04/15 n. 79 p. 1 - Promulgação
Peças Anexas:	MSG-GOV 88/2012 pag: 76
Norma gerada:	LEI 4797/2012
Histórico:	32 10/2/15 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE, EM 02/10/2015. 31 7/14/15 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO SACP, DE 30/04/2015. 30 4/30/15 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 29 4/24/15 ASSP AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 28 4/24/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 106 A 111, PUBLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.797/2012, EM 24/4/2015, NO DCL E DODF.'12071' 27 4/24/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 101 A 105, MENSAGEM Nº 061/2015-GP DE 23/4/2015, ENCAMINHANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.797/2015, PARA PUBLICAÇÃO NO DODF.'12071' 26 4/22/15 ASSP ANEXAS FOLHAS 96 A 100, REFERENTE À MENSAGEM Nº 060/2015-GP DE 20/04/2015, INFORMANDO REJEIÇÃO AO VETO NO DIA 14/04/2015 '13266' 25 4/22/15 ASSP ANEXA FOLHA 95, VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL, RELATOR DEPUTADO CHICO LEITE, REJEITADO O VETO EM 14/04/2015.'13266' 24 3/22/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 23 3/22/12 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 93 E 94, COM RELATÓRIO DE VETO PARCIAL 22 3/15/12 SACP A(O) CCJ, PARA ELABORAR RELATÓRIO DO VETO PARCIAL IMPOSTO PELO SR. GOVERNADOR DO DF. 21 3/15/12 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DO VETO PARCIAL. '12079' 20 3/15/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 76 A 92, REFERENTE A MENSAGEM Nº 88/2012-GAG, DO SR. GOVERNADOR INFORMANDO QUE VETOU PARCIALMENTE O REFERIDO PROJETO.'12079' 19 3/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 74 E 75, PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 4.797/2012, EM 8/3/2012, NO DODF. (VETO AOS INCISOS VII E XIII DO ART. 3º, ART. 5º, INCISO III DO ART. 6º, ART. 7º, INCISOS II E VI DO ART. 8º, E ARTS. 10, 14, 15, 17, 20 E 23) '12071' 18 2/10/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 64 A 73, RELATIVAS AOS AUTÓGRAFOS ENCAMINHADOS AO SR. GOVERNADOR DO DF ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 55/2012-GP, PARA SANÇÃO EM 10/2/2012. (PRAZO PARA SANÇÃO: 6/3/2012).'12079' 17 2/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 60 A 63, REDAÇÃO FINAL PUBLICADA NO DCL/DF DE 9/2/2012.'12071' 16 2/9/12 ASSP ANEXAS FOLHAS 51 A 59, REFERENTE À REDAÇÃO FINAL APROVADA NO DIA 15/12/2011.'12071' 15 1/4/12 SACP AO(A) ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 14 1/4/12 CCJ AO SACP, ANEXADA FOLHAS 42 A 50, COM REDAÇÃO FINAL. 13 12/20/11 SACP A CCJ, PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. 12 12/20/11 ASSP AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.'90001 11 12/20/11 ASSP ANEXAS FOLHAS 40 E 41, VOTAÇÃO E APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO EM 1º E 2º TURNOS EM SESSÃO DE 14 E 15/12/2011, RESPECTIVAMENTE. 9 11/29/11 SACP À ASSP, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, COM A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NAS COMISSÕES. 8 11/29/11 CCJ AO SACP, ANEXADAS FLS. DE Nº 36 A 38, COM PARECER DO RELATOR PELA ADMISSIBILIDADE NA FORMA DAS 7 EMENDAS APROVADAS NA CDESCTMAT, E APROVADO CONFORME FOLHA DE VOTAÇÃO EM REUNIÃO DE 29.11.11, ANEXADA FOLHA Nº 39. 7 11/10/11 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 11/9/11 CDESCTMAT ANEXADAS AS FLS. 17 A 22 COM O PARECER PELA APROVAÇÃO, FLS. 23 E 24 DA EMENDA ADITIVA Nº 01 DO RELATOR, FLS. 25 E 26 DA EMENDA ADITIVA Nº 2 DO RELATOR, FLS. 27 E 28 DA EMENDA DE REDAÇÃO Nº 3 DO RELATOR, FLS. 29 E 30 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 4 DO RELATOR, FLS. 31 E 32 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 5 DO RELATOR, FL. 33 DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 6 DO RELATOR, FL. 34 DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 7 DO RELATOR, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 35, APROVADO NA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9/11/2011. AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 5 9/21/11 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR, COM PARECER. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA. 4 5/23/11 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. WASNY DE ROURE, NO PRAZO REGIMENTAL DE 20/4/11 A 5/5/11. 3 4/26/11 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 2 4/26/11 ASSP AO SACP PARA CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS CAUTELARES, INFORMANDO QUE A MATÉRIA TRAMITARÁ NA CDESCTMAT E CCJ, PARA ANÁLISES DE MÉRITO E ADMISSIBILIDADE. MATR. 12079 1 4/25/11 SPL AUTUADO COM 16 FOLHA(S). À ASSP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.