Processo Legislativo - Proposições - Ficha Técnica
Proposição:	PL 292/2015
Ementa:	Dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos no Distrito Federal e dá outras providências.
Indexação:	VEDA, CONTROLE ZOONOSE, CANIL
Leitura:	3/19/15
Situação:	Prejudicado
Localização:	Arquivado no arquivo permanente
Autoria:	CELINA LEÃO
Publicações:	PUBL DCL 22/09/16 n. 176 p. 8 - A Revisar
Pareceres:	PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator - CHICO VIGILANTE) [Aprovado]
Histórico:	17 8/26/19 SPL ENVIADO AO ARQUIVO PERMANENTE. 16 10/5/16 SPL ARQUIVADO CONFORME DESPACHO SACP 05/10/2016. 15 10/4/16 SACP AO SPL, PARA ARQUIVAMENTO. 14 10/4/16 ASSP DE ORDEM. AO SACP, PARA CONHECIMENTO E POSTERIORMENTE AO PROTOCOLO LEGISLATIVO PARA ARQUIVAR.'12071' 13 10/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 17 E 18, DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 22/9/2016.'12071' 12 10/4/16 ASSP ANEXAS FOLHAS 12 A 16, NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º/9/2016, COMUNICANDO DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTA PROPOSIÇÃO.'12071' 11 9/21/16 SACP AO(A) SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. ANEXADA FOLHA 11. 10 9/21/16 CCJ AO SACP, PARA ANEXAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, CONFORME SOLICITAÇÃO CONTIDA NO MEMORANDO Nº 277/DIL/DAC/SACP (DOC0112742016). MAT. 16839 9 9/21/16 CCJ PROPOSIÇÃO RECEBIDA DO GABINETE DO RELATOR. 8 11/23/15 CCJ DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO(A) PARA RELATAR A MATÉRIA O(A) SR(A). DEP.(A) RAIMUNDO RIBEIRO. ENCAMINHADO AO GABINETE DO(A) RELATOR(A) PARA PROFERIR O PARECER (23/11 A 04/12/2015) MAT. 16839 7 11/5/15 SACP À CCJ, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 6 11/4/15 CDESCTMAT AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADO O PARECER PELA CDESCTMAT, FLS 08 A 09, E FOLHA DE VOTAÇÃO Nº 10. APROVADO O PARECER PELA APROVAÇÃO NA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CDESCTMAT EM 27/10/2015. 5 5/29/15 CDESCTMAT RECEBIDO DO GABINETE DO RELATOR. PRONTO PARA ENTRAR EM PAUTA 4 5/29/15 CDESCTMAT Protocolo: PARECER 1 - CDESCTMAT (Parecer do relator), relatoria de CHICO VIGILANTE. 3 4/22/15 CDESCTMAT DURANTE O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DESIGNADO PARA RELATAR A MATÉRIA O SR. DEP. CHICO VIGILANTE,NO PRAZO REGIMENTAL DE 14/04/2015 A 29/04/2015. 2 3/26/15 SACP À CDESCTMAT, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL. 1 3/26/15 SPL AUTUADO COM 07 FOLHA(S). COMISSÕES: CDESCTMAT E CCJ. AO SACP, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.